A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou ontem que vai recorrer ao Ministério do Meio Ambiente para obter a reversão da multa de R$ 1,2 milhão que a colocou no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) do Banco Central (BC). A penalidade foi aplicada em 2001 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), devido a suposta exploração sem licença ambiental das águas do Aqüífero Karst, em Almirante Tamandaré.
Em nota divulgada à imprensa, a empresa afirmou que tentou, junto ao Ibama, reverter o pagamento de R$ 1,2 milhão (valor atualizado) em projetos ambientais desenvolvidos no município, mas não teve sucesso. ?Estamos apelando agora à ministra Marina Silva, que tem uma grande sensibilidade em relação aos problemas ambientais porque desejamos que o valor seja investido em benefício da população?, declarou na nota a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa.
Quanto à exploração do Karst, a companhia explicou que começou as operações para garantir o abastecimento de água à população da Região Metropolitana de Curitiba, mas que, por se tratar de uma experiência nova, ocorreram impactos ambientais negativos. ?Porém, sempre que confirmado que os danos tinham sido causados pela Sanepar, os proprietários foram indenizados?, afirmou a empresa. A Sanepar afirmou ainda que, apesar dos avanços que permitiram a exploração segura do aqüífero, ?foi alvo de forte campanha de pessoas e de ONGs que não aceitam que a água seja destinada a matar a sede da população?.
Procurado, o presidente da Vida Ambiental, uma organização não governamental (ONG) que atua no caso, afirmou que há a necessidade de debater os riscos da exploração do Karst. ?A gente gostaria que as pessoas pudessem beber água sem demolir a casa das outros?, disse Tom Grando.
Outro integrante da ONG e também do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o advogado Rafael Ferreira Filippin, disse que a Sanepar estuda os impactos ambientais no local desde 1996 e ainda não conseguiu licença ambiental para explorar as águas subterrâneas. ?A lei estadual de 1999 exige um plano de utilização sustentável. Ao invés de ficar dizendo que eles são os salvadores da pátria, eles deveriam cumprir a legislação?, afirmou.
Moradores
?A Sanepar vai usar até o último subterfúgio jurídico para não pagar as indenizações?, opinou o advogado Rubens Pereira, que representa seis moradores que tiveram prejuízos em suas casas em Almirante Tamandaré. Segundo ele, o problema só aumenta no município.
