A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), que prevê sanções para os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
De acordo com o projeto, que será votado novamente hoje, quem descumprir o artigo 243 da lei federal 8.069/90, que trata da proibição do fornecimento de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica em crianças e adolescentes, poderá receber desde advertência, passando por multa até a cassação do alvará de funcionamento.
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