O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, aprovou durante reunião nesta terça-feira (12) os valores do novo salário mínimo regional. O piso varia de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria. De acordo com o governo estadual, os valores deverão entrar em vigor nos próximos dias e serão aplicados até 31 de dezembro de 2021.
O reajuste será de 6% em relação ao mínimo de 2020. De acordo com o governo, a correção foi feita com base no mesmo índice aplicado ao salário mínimo nacional, acrescido de 0,70%, que representa metade do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.
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O piso regional é dividido em quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos. Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.
Cabe lembrar que o mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.