O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu, nesta semana, que os advogados passem a ser revistados na entrada dos presídios, como já acontece com todas as demais pessoas que entram nesses locais.
Para o presidente da República, a ação ajudaria a impedir que aparelhos celulares sejam entregues aos detentos, evitando que os presídios se transformem em “escritórios do crime organizado”. A medida divide as opiniões da classe.
Para o advogado Maurício Kuehne, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Penitenciário do Paraná, a ação fere as garantias do exercício profissional, que estabelecem o direito que o advogado tem de conversar reservadamente com o cliente. Ele defende que os presídios devam ter equipamentos como detectores de metais para identificar a presença de celulares ou armas. Mas Kuehne diz que a medida seria mais simples se o preso fosse revistado depois da conversa com o advogado. “Fui diretor da Colônia Penal e isso funcionava bem”, disse.
A mesma opinião tem o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção PR), advogado Dálio Zippin Filho. Segundo ele, as próprias visitas são violadas em seus direitos quando passam pela revista. “As mulheres precisam fazer até toque vaginal, e dificilmente é utilizada uma luva para cada mulher”, comentou. Ele disse que não aceitará a medida se ela for imposta, pois entende que estarão discriminando uma categoria para esconder a incompetência de quem administra os presídios. “Por que não revistam também o diretor e funcionários dos presídios, ou o juiz e promotor que entram lá?”, questionou.
“Sem inconvenientes”
Já o advogado, ex-promotor e ex-secretário de Justiça do Paraná, Ronaldo Botelho, diz respeitar a opinião dos colegas, mas não acha nenhum inconveniente nas revistas aos advogados. “Sempre pedi para ser revistado quando fui aos presídios e não vejo mal nisso”, afirmou. Ele disse que sabe do caso de um advogado que esqueceu que estava armado e entrou no presídio. Só no interior do prédio se deu conta da situação e entregou a arma para o diretor do local. “Isso pode realmente acontecer, e o profissional pode estar sujeito a ser alvo até de um sequestro lá dentro”, disse.
