A reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27) entre representantes do governo do Paraná e da APP-Sindicato, entidade que representa os professores do estado, terminou sem um meio-termo entre os dois lados.
Do lado do executivo, o secretário-chefe da Casa Civil defendeu que não haverá recuo em relação aos termos da resolução 113. A medida altera critérios da distribuição das aulas extraordinárias e reduz a hora-atividade. Já os trabalhadores informaram que uma assembleia marcada para o próximo dia 11 de fevereiro deverá deliberar sobre o assunto. Eles não descartaram a possibilidade de uma nova greve.
“O governo discutiu essa medida por mais de quatro meses em um comitê de política salarial formado por seis secretários. Foram ouvidos os chefes de núcleo, boa parte dos diretores do Paraná. Vamos implantar essa nova regulação e não podemos voltar atrás”, disse Valdir Rossoni logo após o encontro com os professores.
Durante o encontro, Rossoni foi taxativo sobre como o governo agirá caso a categoria opte pela paralisação. “Se tiver greve, a caneta já está na pronta para descontar [os dias parados]”.
A fala foi alvo de protestos feitos, principalmente, pelo professor Hermes Leão, que ressaltou o direito constitucional de greve. Leão, aliás, não descartou uma paralisação em função das novas regras. “Temos a assembleia no dia 11 de fevereiro em Maringá e a categoria é soberana. Há um conjunto de itens legais que está sendo descumprido por essa resolução. A greve nunca é descartada quando há um impasse”.
Hora-atividade
Uma divergência na interpretação do cumprimento da jornada de trabalho está por trás do novo entendimento do governo em relação à hora-atividade.
Durante o encontro, os próprios professores reconheceram que foi na gestão Beto Richa que eles atingiram o maior porcentual de tempo destinado à preparação da aula e correção de provas em toda a história da categoria. Em 2014, durante a greve que culminou no episódio 29 de abril, os professores conseguiram elevar para, nas contas deles, 35% do tempo total da jornada.
Agora, porém, o governo diz estar adequando seu entendimento sobre o que é hora-aula para reduzir esse tempo extraclasse de 45% para 37,5% – a lei diz que o mínimo deve ser 33%. Para o governo, o tempo deve ser medido como hora-relógio – ou seja, das 20 horas semanais, serão 7h30 reservadas para preparar as aulas e corrigir provas.
Os professores entendem essa questão de maneira diferente. Para eles, a jornada têm de ser medida em hora/aula e cada aula dura 50 minutos. Em uma jornada de 20 aulas semanais, portanto, o entendimento do governo reduziria o tempo destinado a atividade extraclasse para 25% do tempo, ou seja, pouco mais de cinco horas.
Os professores sustentaram que a redução da hora-atividade trará prejuízos à qualidade do ensino. “Se aplicadas essas medidas, sem debate, a qualidade da educação fatalmente será reduzida. Esse debate da hora-atividade não é novo”, afirmou o presidente da APP.
A declaração foi rebatida por Valdir Rossoni. “Ela [á qualidade do ensino] é tão importante que o governador Beto Richa aumentou a hora-atividade [em 2014]. Estamos acima da lei, que exige um terço. Mas os representantes dos professores não entendem que num momento de crise todos precisam fazer um pouco de sacrifício”.
Atribuição de aulas extras
Outra polêmica da resolução é a definição e quem assumirá as aulas extras, aquelas que sobram após todos os professores efetivos terem assumido suas aulas.
Antes o critério de classificação era preferência para o profissional que tinha maior nível e classe. Agora, o critério passa a ser para quem atuou mais tempo dentro da escola. Quem tirou licenças de qualquer natureza nos últimos cinco anos – exclui-se aqui a licença maternidade – perderá pontos nessa nova classificação.
O sindicato sustenta que a mudança na regra punirá os professores que tiraram licenças, por exemplo, para se aperfeiçoar, algo que a própria secretaria da Educação permite, ou que tiveram graves problemas de saúde, inclusive doenças relacionadas à própria natureza do trabalho. “São medidas cruéis e que desvalorizam a classe, que está sendo punida de forma desumana”, resumiu Leão.
Já o governo diz querer dar maior vantagem para aqueles professores que permaneceram mais tempo dentro de sala de aula e divulgou que teve, apenas no ano passado, 62 mil pedidos de licença. Apesar disso, durante o encontro desta manhã, Valdir Rossoni disse que aceitaria rediscutir a questão, mas apenas para o ano letivo de 2018. “Sempre estamos abertos ao debate. Se eles desejam discutir essas medidas [para 2018], basta eles marcarem a data. Mas para este ano não há nenhuma possibilidade [de mudança]”.
