Valores que foram incluídos indevidamente ao cálculo da tarifa de ônibus de Curitiba deverão ser retirados da planilha, o que deve levar a uma redução do valor cobrado dos usuários. São eles os impostos exclusivos – como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -, o custo Hibribus e a taxa de risco.
Foi o que definiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde de ontem, durante a votação do relatório de auditoria da tarifa, publicado em setembro de 2013. Foram aprovadas, ainda, a readequação ao preço mínimo do combustível e a redução do percentual de consumo de óleo diesel, que também compõem a tarifa.
Foram aplicadas multas a ex-gestores da Urbs por irregularidades em licitação pra aquisição de estações tubo e concorrência pra operação de ônibus em canaletas, corredores, vias ou faixas exclusivas. As 18 determinações impostas à empresa – que vão da obrigação de divulgar custos e metodologias de cálculo a rever gratuidades – serão objeto de monitoramento por parte do TCE.
O órgão também vai acompanhar os entendimentos entre a prefeitura de Curitiba e governo do Estado com vistas à integração do transporte coletivo na região metropolitana. As sugestões apresentadas serão divulgadas na próxima semana.
A decisão mantém as 40 irregularidades identificadas pela equipe de auditoria do TCE no relatório original. Entre os problemas detectados estão indícios de cartelização e conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade).