A ponte na BR-476, em São Mateus do Sul, sobre um braço do Rio Iguaçu, foi liberada ontem pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para tráfego local em meia pista. Vítima de um impasse entre Estado e União, a via estava totalmente fechada desde segunda-feira, quando uma parede de contenção arrebentou. De acordo com o secretário de comunicação do município, Luiz Renato Novakoski, a Prefeitura quis assumir as obras de reparo, mas o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) não permitiu.
Não há previsão para que a ponte seja recuperada. Segundo o DNIT no Paraná, a orientação de Brasília é de que não se faça nenhum investimento no trecho da BR-476. Já o DER está proibido pelo governo estadual de fazer qualquer obra em estradas federais que cortam o Paraná.
Estadualização
A pequena ponte desvendou uma questão polêmica: a estadualização de rodovias federais. O impasse começou no final do governo Fernando Henrique Cardoso, que em dezembro de 2002, menos de um mês antes de terminar o mandato, editou a Medida Provisória 82, transferindo trechos de rodovias federais a 15 governos estaduais. Como contrapartida, esses estados receberam R$ 130 mil por quilômetro, para que fizessem a restauração das vias. Ao Paraná seriam transferidos 945 quilômetros em quatro anos, mas 75% dos trechos já foram passados juntamente com os recursos: R$ 122 milhões.
De acordo com o DER, R$ 87 milhões foram repassados ao Estado ainda no final de 2002. "Entretanto o governo estadual aplicou esses recursos para o pagamento de dívidas e de pessoal", afirma o diretor-geral do órgão, Rogério Tizzot. Os restantes R$ 35 milhões foram pagos ao governo Requião, que utilizou para duplicação da Cascavel-Toledo.
Pior aconteceu em Minas Gerais, onde seriam estadualizados 6 mil quilômetros de estradas. O DER mineiro recebeu apenas 1,5 mil quilômetros, mas o total de recursos referente aos 6 mil quilômetros, R$ 780 milhões, foi passado ao governo mineiro, ainda sob a administração de Itamar Franco. Em maio de 2003, no entanto, o presidente Lula vetou a MP 82, o que, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deixou a medida provisória sem efeito.
O governo paranaense não reconhece a transferência dessas estradas, que estão em completo abandono. Entretanto, sob a ótica da procuradoria do DNIT, os atos praticados na égide da medida provisória lograram efeitos legais.
Reunião
O assunto será pauta de uma reunião marcada para hoje entre prefeitos da região cortada pela BR-476, o secretário de Transportes do Paraná, Waldir Pugliesi, o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e deputados da bancada paranaense, em Brasília. Os prefeitos estariam, inclusive, dispostos a adotar atitudes drásticas, caso não saiam com uma resposta positiva, interditando a rodovia por tempo indeterminado.
