Baseados em um relatório de quase mil páginas que aponta os responsáveis pela explosão do navio chileno Vicuña no Porto de Paranaguá em 15 de novembro de 2004, a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) anunciaram ontem o valor das multas que serão aplicadas. A companhia chilena Sociedad Naviera Ultragás Ltda., proprietária da embarcação, e a Cattalini Terminais Marítimos Ltda., responsável pelo terminal onde ocorreu o acidente, receberam a multa máxima prevista na legislação ambiental, de R$ 50 milhões cada uma. A administração dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi autuada em R$ 1 milhão.
Segundo o superintendente no Ibama, Marino Gonçalves, como desde o início os dois órgãos ambientais trabalharam em conjunto, a aplicação das multas também foi dividida para que os recursos captados não sejam todos destinados a Brasília. ?Dessa maneira é possível repor os altos gastos que o Paraná teve com técnicos, Defesa Civil e até cestas básicas para as comunidades afetadas?, explica o presidente do IAP, Rasca Rodrigues. Com isso, o Ibama ficou a cargo da autuação da Ultragas e da Appa. O IAP multou a Cattalini e estuda multar as empresas donas da carga.
De acordo com Rodrigues, a Methanex Chile Limited, que fabricou o metanol que vazou, e as empresas Borden Química Indústria e Comércio Ltda., Synteco Produtos Químicos S/A e a Dynea Brasil S/A, donas dos produtos, devem receber autuações depois de ficar esclarecido que parte do combustível cabia a cada uma delas. ?A multa será proporcional a essa quantidade?, explica. Gonçalves revela que a Appa foi multada por falhas no seu plano de emergência durante o acidente e ato de omissão, já que permitiu a atracagem de outras embarcações passando pela área de contenção.
Agora as empresas têm vinte dias para apresentar defesa. Nos dois órgãos o recurso deve ser apreciado pela superintendência. No Ibama, os recursos podem chegar até mesmo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. ?Claro que os procedimentos para o pagamento dessas multas levam tempo. Mas as empresas podem também optar por um termo de ajustamento, onde fazem um pacto de compensação?, diz Marino. A lei permite que os autuados revertam até 90% do valor da multa auto para a recuperação dos danos ambientais que causaram ou em prol das comunidades atingidas pelo acidente.
Questionado se tinha receio de que as multas não venham a ser pagas, como aconteceu em outros acidentes ambientais de grande porte no Estado, o presidente do IAP foi categórico: ?Desde 2003 todas as multas que aplicamos são cobradas, de um jeito ou de outro. Na pior das hipóteses elas se tornam dívida ativa e as cobramos por meio judicial?, afirma.
Defesas
O advogado da Ultragás, Luiz Roberto Leven Siano, estava indignado com as notícias da autuação. ?É a quarta vez que a empresa é multada pelo mesmo fato. Ninguém pode ser processado ou condenado mais de uma vez pela mesma coisa?, afirma. Além disso, salienta que o Ibama, ao multar a Ultragás, estaria extrapolando sua competência.
Além disso, o advogado acha injusta a multa ter o mesmo valor para a Cattalini e ser de apenas R$ 1 milhão para a Appa. ?A Ultragás já investiu cerca de US$ 15 milhões na recuperação do meio ambiente e em ações para a comunidade de pescadores. Já a Cattalini não investiu um centavo e a Appa tem grande responsabilidade no vazamento por não ter os meios de combater imediatamente um acidente como esse?, afirma. A empresa deve apresentar o recurso e caso a multa seja mantida, promete brigar em todas as instâncias para não efetuar o pagamento.
A assessoria de comunicação da Cattalini informa que o seu departamento jurídico está apreciando a autuação e que a empresa deve anunciar uma posição até a próxima quarta-feira.
A Appa informou que irá discutir a multa na Justiça. Para o superintendente Eduardo Requião, o Ibama estaria colocando ?cortina de fumaça? sobre um erro do próprio órgão, pelo fato de a Cattalini ter licença há 16 anos e nunca ter sido fiscalizada.
Ibama e IAP vão adotar medidas baseadas no laudo do acidente
O laudo técnico sobre o acidente, além de basear as multas para as empresas envolvidas na explosão do Vicuña, servirá também para que o Ibama e o IAP adotem novas recomendações em acidentes como o ocorrido em novembro. ?Pretendemos criar um Centro de Defesa Ambiental em Paranaguá para atender esses casos. As bóias de contenção, por exemplo, tiveram que vir de um centro similar em Itajaí (SC)?, revela Gonçalves. Outra recomendação é que os órgãos capacitem a comunidade de pescadores para auxiliar na prevenção e contenção nos acidentes no litoral. ?Os pescadores, por seu amor ao local, ajudaram muito durante o acidente. Mas com a educação certa, podem ajudar muito mais?, explica o presidente do IAP.
Segundo Rodrigues, o IAP continua os trabalhos de limpeza das áreas atingidas, mas o Centro de Estudos do Mar (CEM), da Universidade Federal do Paraná, aconselhou o fim deles. ?Os técnicos explicaram que a partir de agora estaríamos causando mais danos do que ajudando.? Por isso o IAP pediu à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) enviasse uma equipe para dar um parecer. ?A partir desse documento vamos estabelecer que medidas tomar. De qualquer maneira iremos manter análises constantes dos danos?, explica Rodrigues.
O laudo deverá ser enviado para a Polícia Federal, autoridades marítimas e Ministério Público Federal e Estadual. De acordo com o documento, o derramamento de óleo contaminou as águas superficiais das baías de Paranaguá, Antonina e Laranjeiras e as águas costeiras da plataforma continental. As áreas mais atingidas foram a Baía de Paranaguá, no entorno do navio, a Ilha da Cotinga e a Ilha do Mel. Além disso, a contaminação por óleo atingiu 170 quilômetros de costa paranaense. Sendo que os ecossistemas mais atingidos pelo derrame, e com maior dificuldade de limpeza, foram os manguezais.
Foram afetadas seis unidades de conservação, entre elas, o Parque Nacional do Superagüi, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Estadual da Ilha do Mel, Estação Ecológica da Ilha do Mel e uma área indígena (Ilha da Cotinga). Durante o trabalho de resgate da fauna foram encontrados 127 animais mortos com óleo e outros 23 vivos com evidencia de óleo.
Danos sociais
A contaminação decorrente do derramamento de óleo causou a proibição da pesca, o que trouxe prejuízos diretos para as comunidades de pescadores. O laudo também apontou prejuízos em relação às atividades turísticas como, por exemplo, a queda no número de reservas em pousadas localizadas na Ilha do Mel. (DD)
