Um casal de trabalhadores rurais e dois adolescentes que trabalhavam irregularmente resgatados pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) receberam na terça-feira (6) as verbas trabalhistas a que têm direito, conforme termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público do Trabalho com o empregador. Outros três trabalhadores que não compareceram à audiência, na sede da gerência regional de Ponta Grossa, receberão os valores através de pagamento em consignação.
Na semana passada, durante fiscalização rotineira em propriedades rurais no município de Reserva, na região dos Campos Gerais, os auditores encontraram, em uma das propriedades, os cinco trabalhadores em condição de trabalho degradante e os adolescentes trabalhando na cultura do tomate.
Durante a audiência, o empregador recebeu 14 autos de infração devido às irregularidades encontradas pela fiscalização e comprometeu-se a realizar os depósitos relativos ao FGTS do casal de trabalhadores e pagar as multas, além de sanar os problemas apontados pelos auditores.
“Conforme o termo de ajustamento de conduta, o empregador pagou integralmente os valores aos adolescentes afastados e quitou parte dos valores devidos ao casal de trabalhadores resgatados. Os demais valores devidos ao casal serão parcelados. Nos total, o empregador terá pago cerca de R$ 40 mil relativos às verbas rescisórias”, explica a coordenadora da ação fiscal, Luize Surkamp.
Segundo Luize Surkamp, os auditores constataram várias irregularidades nas propriedades vistoriadas, entre as quais falta de registro em carteira dos trabalhadores, trabalho de adolescentes em atividade proibida, não fornecimento de equipamento adequado de proteção para aplicação de agrotóxicos, falta de instalações sanitárias, falta de sinalização das áreas onde houve aplicação e de marcação do período de reentrada, ausência de local adequado para refeições. “As condições de trabalho encontradas são extremamente precárias. Num estado desenvolvido como o Paraná, eu não esperava encontrar uma situação como essa. Essa situação preocupa muito e mostra que temos um grande trabalho a ser feito na zona rural de todo o Estado”, afirma Luize.
Vida nova
O casal de trabalhadores resgatado pelos auditores pretende começar vida nova. Cada um deles receberá R$ 17.250. O primeiro passo será a compra de uma casa própria, para dar mais conforto aos oito filhos. A casa onde D. Terezinha e ‘seu’ Miguel moravam, cedida pelo empregador, foi interditada por falta de condições sanitárias e risco de desabamento.
Terezinha recebeu durante a audiência a carteira de trabalho, com as anotações relativas ao período trabalhado, pagamento de 13º salário e férias. Aos 41 anos, trabalhando desde criança, nunca teve o documento.
Agora, além de receber as verbas rescisórias relativas aos últimos cinco anos trabalhados, também poderá usufruir do seguro-desemprego. “Vamos comprar uma casa boa, que tenha banheiro e lugar para todos os nossos filhos e com um terreninho para fazermos uma roça nossa. Quero que meus filhos continuem estudando, porque não tive essa chance. Sempre trabalhei na lavoura. Vou continuar trabalhando, mas agora vou ter uma casa minha e vou poder cuidar melhor das crianças”, disse a trabalhadora.
Estudar também está nos planos dos adolescentes afastados. E.S.V, 15 anos, que estava trabalhando para ajudar a mãe, responsável por 13 mil pés de tomate, voltará à escola.. “Aproveitei as férias para ajudar a lavoura, mas vou voltar a estudar”, disse. D.B.O, também de 15 anos, que ajudava o tio na plantação de tomate, quer um futuro melhor. ” Passei para o primeiro ano do ensino médio e quero terminar o segundo grau, ter outras oportunidades de emprego, diz.
Coordenada pela auditora fiscal do Trabalho Luize Surkamp, com a participação dos auditores Mauricio de Souza Clazer e Thiago Santos Monteiro, da procuradora do Ministério Público do Trabalho Thais Barbosa Athayde da Silveira e da Polícia Rodoviária Federal, a ação fiscal encontrou outros 90 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho e 11 adolescentes em situação irregular, sendo 3 menores de 16 anos, em várias propriedades rurais. Todos os proprietários foram autuados e notificados para regularização das irregularidades constatadas. Na propriedade onde foi constatado trabalho análogo ao de escravo, o empregador deverá pagar multas administrativas e responder pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal.