O governador Roberto Requião autorizou a construção das casas de custódia, que deverão criar 1,8 mil novas vagas no Sistema Penitenciário do Paraná. Os projetos de construção foram apresentados pelo secretário da Justiça, Aldo Parzianello, ontem, durante reunião da “Operação Mãos Limpas”, no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Durante o encontro semanal, o governador cancelou os contratos com o Consórcio Paraná Mais Seguro, que operava o sistema de identificação de placas de veículos denominado Polícia Digital, ao custo de R$ 500 mil mensais. Só o cancelamento desse contrato vai permitir que, em três meses, o Estado tenha quase todo o dinheiro para a construção de uma casa de custódia, orçada em R$ 1,9 milhão.
Serão construídas seis prisões dessa natureza, com 300 vagas cada uma, três delas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), com o objetivo de desafogar rapidamente a lotação nos distritos policiais, de acordo com Parzianello. Outras três casas de custódia, com a mesma capacidade, serão construídas em Umuarama, Londrina e uma na região Sudoeste, provavelmente no município de Dois Vizinhos. “Na Região Metropolitana, as casas de custódia serão construídas em terrenos do Estado, ao lado da Penitenciária de Piraquara. Nas demais cidades, os terrenos serão cedidos pelas prefeituras”, informou Parzianello.
A Polícia Civil tem pressa na construção das prisões para reduzir os casos de fugas nas delegacias de polícia. Um levantamento feito nos últimos cinco anos apontou que mais de 700 presos fugiram de cadeias instadas nos distritos policiais do Paraná. As casas de custódia se destinam a abrigar presos com mandado de prisão provisória, cujos processos de investigação estão em andamento.
Modernização
Outra medida discutida durante a reunião da “Operação Mãos Limpas” foi a necessidade de modernização do Instituto de Identificação do Paraná, que vem enfrentando dificuldades com a falta de informatização. O governador determinou que a Celepar auxilie o órgão nesse processo, fundamental para reduzir o período de emissão das carteiras de identidade, para cerca de cinco dias.
Requião discutiu ainda o aperfeiçoamento dos serviços de inteligência das polícias Civil e Militar. Ele sugeriu a criação de uma Central de Inteligência e, para isso, pediu o auxílio da Polícia Federal, para que as polícias possam agir com mais precisão nas operações mais importantes.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, salientou a importância da reunião semanal da “Operação Mãos Limpas”. “Daqui saem os planos de atuação das polícias, do Ministério Público, da magistratura e da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Com isso, a responsabilidade sobre a política de segurança pública é assumida por todos os poderes”, resumiu.
Cancelamento gera economia
O governo Roberto Requião decretou o cancelamento do contrato entre a Secretaria da Segurança e o Consórcio Paraná Mais Seguro, na reunião de ontem do Operação Mãos Limpas. O contrato de 25 meses previa o pagamento de R$ 12 milhões pelo fornecimento de equipamentos para captura de imagens digitais em blitz de trânsito. A averiguação de irregularidades voltará a ser realizada através da digitação manual da placa do veículo e o cruzamento de dados que já eram fornecidos pelo Departamento de Trânsito (Detran).
O cancelamento foi justificado pela inexistência da necessidade de captura de imagens exclusivamente digitalizadas. Também não foram apresentadas alternativas como a captura fotográfica para o sistema ou qualquer análise de custo-benefício. O cancelamento do contrato irá gerar uma economia de cerca de R$ 6,5 milhões, que serão utilizados para a construção das casas de custódia. O pagamento de R$ 498 mil mensais para o programa Polícia Digital era destinado à operação e manutenção de 20 computadores portáteis com câmeras digitais e 10 radares fixos.
O decreto destaca ainda outras irregularidades na contratação do Paraná Mais Seguro. De acordo com a documentação enviada pela Junta Comercial, o consórcio foi registrado no dia 23 de janeiro de 2002, vinte e um dias depois da efetivação do contrato. Irregularidade semelhante foi observada no processo licitatório. A autorização governamental para esse processo foi lançada em 17 de dezembro de 2001, quase um mês após a publicação do aviso de licitação, em 12 de novembro do mesmo ano.
