O governador Roberto Requião assinou ontem, durante a reunião da operação ?Mãos Limpas?, um decreto que nomeia seis candidatos ao cargo de soldado policial militar. Eles não foram classificados no concurso de 2003 por não terem a estatura mínima exigida pelo regulamento. O documento veda também a inclusão da exigência de altura mínima nos futuros editais de concurso público para ingresso de brasileiros em cargos de carreira policial no Paraná.

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?Eles são cidadãos aptos fisicamente, tanto que passaram em todos os exames exigidos. Tínhamos profissionais altamente gabaritados, como uma professora de história, pós-graduada inclusive. Agora acabamos com esta exigência absurda na polícia?, disse o governador Roberto Requião.

O concurso da Polícia Militar de 2003 exigia a altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. No entanto, não há norma legal que fixe o limite mínimo de altura para o exercício de funções policiais militares. O artigo 37, inciso I, da Constituição, impõe que ?os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos estabelecidos em lei?. Requião justificou a assinatura do decreto pelo Código da PMPR, em seu artigo 21, Inciso II, onde a única condição física exigida para o ingresso nos quadros da Polícia Militar é ?ter capacidade física comprovada pelo Serviço de Saúde da corporação?.

Com o decreto, os candidatos Marcelo José Gomes, Michelle Saydelles de Lima, Maikel Balmant Silva, Olivir do Carmo Faria Filho, Paulo Augusto Vieira e Solange Jaqueline Raulino Storoz são nomeados ao cargo de soldado da PM, obedecida a ordem classificatória do concurso.

Novo presídio

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Também durante a reunião da ?Mãos Limpas?, Requião assinou ordem de serviço para o início das obras do Centro de Detenção e Ressocialização de Francisco Beltrão. Com a criação desta nova unidade, serão mais 960 vagas no sistema penitenciário do Estado. A construção da penitenciária prevê a criação de vagas para presos provisórios, presos condenados e celas de segurança para prisões especiais e presos de alta periculosidade. A obra envolve um investimento de R$ 12,7 milhões e está prevista para ser concluída em menos de um ano.