Durante a liberação de R$ 350 milhões para obras de saneamento para Curitiba e Região Metropolitana, ontem, o governador Roberto Requião denunciou a transformação, em janeiro de 2002, de cerca de R$ 40 milhões de dividendos, que o Estado tinha a receber da Sanepar, em lucro distribuído para os acionistas da empresa.
Os valores que deveriam ser aplicados na própria empresa e revertidos em obras sociais se tornaram bônus para os acionistas, em processo que durou aproximadamente 24 horas. “Carta enviada pelo então presidente da empresa, Carlos Teixeira de Freitas, dizia que não havia cabimento que a empresa fizesse investimentos sociais, pois estava privatizada e, por isso, o governo do Estado deveria abrir mão de aproximadamente R$ 40 milhões de dividendos para compensar esse esforço social. Isso foi de manhã e, à tarde, o secretário da Fazenda, Ingo Hübert, despachava favoravelmente. No dia seguinte, os R$ 40 milhões foram transformados em lucro e distribuídos para os acionistas”, explicou o governador.
“A operação é a seguinte: o Estado doa R$ 40 milhões de manhã, o Ingo aceita à tarde e, no dia seguinte, esse dinheiro é distribuído na forma de lucro para os acionistas. Ou seja, o Estado doa R$ 40 milhões e recebe R$ 24 milhões como participação do lucro, aumentado pelo fato de ter aberto mão dos seus próprios lucros, porque ele é acionista de 60% desta maracutaia”, afirmou Requião, ao salientar que a carta destacava o prejuízo que a empresa tinha ao realizar obras nos pequenos municípios. “É natural que se perca dinheiro, porque a Sanepar foi criada como empresa estadual única para ter subsídio cruzado. Ou seja, ela cobra um pouco mais nas cidades maiores para poder oferecer saneamento e água tratada para as cidades menores”, esclareceu.
Devolução
O governador informou que o presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, irá protocolar ação popular pedindo “a revisão e a devolução dos recursos e a responsabilização civil e criminal dos beneficiados”. Xavier explica que o governo poderia investir esses recursos na empresa e ter em contrapartida projetos de cunho social. “O que não poderia era perdoar o crédito de R$ 39,9 milhões para ser distribuído como bonificação aos acionistas. A lei de ação popular caracteriza como ilegal qualquer ato que seja lesivo aos interesses financeiros e morais do Estado. Pretendemos reaver os valores que lhes foram brindados com este estratagema”, disse o presidente.
Investimentos de R$ 350 milhões
O governador Roberto Requião autorizou ontem o lançamento de quatro editais para licitação de obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto de Curitiba e Região Metropolitana. No total, os contratos, assinados na sede da Sanepar, somam R$ 350 milhões e vão beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. As obras devem gerar 42 mil empregos, entre diretos e indiretos, em 10 municípios. “É a transformação de Curitiba numa cidade de primeiro mundo, por uma empresa pública. Posteriormente, estaremos lançando os investimentos totais, que somam R$ 1,7 bilhão, dinheiro tomado e garantido pelo Estado. Aplicações que jamais seriam feitas por empresas privadas”, acrescentou Requião.
Dos recursos que serão licitados, R$ 110 milhões provêm de financiamentos feitos junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), R$ 162 milhões da Caixa Econômica Federal, e R$ 78 milhões da Sanepar. Os financiamentos vão garantir que, até 2006, a Sanepar atenda a 99% da população da Grande Curitiba com água tratada, e que os índices de atendimento com os serviços de coleta e tratamento de esgoto cheguem a 81%, na capital, e alcancem a média de 70% de cobertura, contando com os municípios vizinhos.