Omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), negligência do governo estadual e comparação da estratégia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com movimentos terroristas internacionais.
Essas foram as conclusões do relatório da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a ocupação da Fazenda Syngenta Seeds Ltda., no município de Santa Tereza do Oeste. No ano passado, um confronto deixou um segurança da Syngenta e um sem terra mortos.
Proposto pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) e relatado por Eduardo Sciarra (DEM-PR), o documento pede providências aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e ao Poder Judiciário.
Com a interpretação de que terrorismo se entende “como a prática lesiva à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito”, o relatório aponta que os militantes do MST fizeram uma “clara afronta ao direito de propriedade”.
O relator afirmou que integrantes dos movimentos sociais envolvidos estariam defendendo outras finalidades que não a da reforma agrária. “O que vimos ali foi o direito de propriedade sendo usurpado. Ninguém está querendo criminalizar os movimentos sociais, apenas queremos que a lei do estado de direito seja cumprida”, completou Sciarra.
Pela demora no cumprimento do mandado de reintegração de posse, o relatório afirma que o governo do Paraná foi conivente com a ocupação. “O recrudescimento do litígio se deve à postura crítica do governador do Estado (Roberto Requião) em relação às atividades de pesquisa genética de sementes, postergando as providências necessárias para dar cumprimento ao Mandado de Reintegração de Posse exarado pela Justiça”, aponta o relatório.
Em relação ao Ibama, os deputados concluíram que houve omissão depois da degradação ambiental que ocorreu nas terras de propriedade da Syngenta, após a ocupação da área por militantes do MST e da Via Campesina.
“O Ibama simplesmente ignorou as ações ilícitas do MST e da Via Campesina”, diz o documento, que pede ainda que o MPF tome as providências necessárias para que o Ibama responda judicialmente pelo caso.
Outra solicitação do relatório é para que o Tribunal de Contas da União (TCU) instaure auditoria para investigar a aplicação dos recursos por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para averiguar se houve desvios de recursos para financiar ocupações de propriedades rurais.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o Ibama e a organização não-governamental Terra de Direitos, que responde judicialmente pelos sem terra, não se manifestaram sobre o caso.
A Terra de Direitos informou apenas que no próximo dia 13, em Brasília, a Rede Plataforma Dhesca Brasil deve divulgar o seu próprio relatório sobre o caso Syngenta.