O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o relatório sobre a situação social, política, econômica e jurídica da mulher brasileira, que mostra que as desigualdades entre homens e mulheres são enormes, ainda hoje, apesar das 42 leis criadas a favor delas, nos últimos 17 anos.
O relatório informa que, no Brasil, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada e salienta que, segundo as estatísticas, 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro. Dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU) indicam também que o Brasil deixa de aumentar em 10% o PIB em decorrência da violência contra a mulher.
Outra informação que ganhou destaque no relatório é que o emprego doméstico continua sendo a principal fonte de ocupação da mulher e, de acordo com dados obtidos até 1999, as mulheres recebem o equivalente a 60,7% da remuneração dos homens, embora 26% das famílias no Brasil sejam chefiadas por mulheres.
Ainda segundo o estudo, as mulheres são maioria nos subempregos e no setor informal da economia, especialmente na categoria das domésticas. Os números indicam ainda que 76% das domésticas não têm registro em carteira e 88% ganham menos do que dois salários mínimos.
Demora
O relatório nacional brasileiro com os dados sobre a situação da mulher está sendo publicado com 17 anos de atraso e contém críticas ao Código Penal e à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que ainda apresentam discriminações contra as mulheres. A secretária de Estado dos Direitos da Mulher, Solange Bentes Jurema, explicou que o relatório é um informe do governo sobre a situação da mulher no Brasil entre 1985 e 2002 e no qual constam histórias e fragmentos de injustiças contra a mulher e sobre os quais o Estado reconhece a necessidade de mudanças e correções. Segundo Solange, trata-se de um trabalho de parceria que reuniu o governo federal, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e a sociedade, por meio de diversas organizações não-governamentais, endossado pelo Planalto.
Esse relatório, inédito no Brasil, será enviado à ONU, que a partir de agora vai monitorar a situação da mulher no Brasil. Novos dados serão enviados a cada quatro anos.
Em seu discurso, Fernando Henrique exaltou os avanços obtidos nos últimos anos e disse que os dados reunidos são uma demonstração de que o País está avançando na organização do Estado. O presidente aproveitou para homenagear o papel de sua mulher, a sociológa Ruth Cardoso, no governo. ?Não posso deixar de agradecer, ainda mais agora que estou terminando o governo, o trabalho que a minha própria mulher tem feito no Comunidade Solidária, comandando o programa com braço-de-ferro, com vontade de ajudar a promover as mudanças no Brasil?, disse o presidente sob aplauso das dezenas de mulheres presentes à cerimônia.
Críticas
O relatório constatou a desvalorização histórica de trabalhos ditos femininos em detrimento dos vinculados ao masculino. De 85 para cá, aponta o relato, as mulheres aumentaram a sua taxa de atividade em 47,6% e os homens 73,6%.
Os dados indicam ainda que as mulheres brasileiras representam 40,4% da população economicamente ativa – e na administração pública federal, 43,8%.
O documento pede a adoção de medidas que modifiquem leis decisões judiciais ou práticas existentes que mantêm os padrões de discriminação contra as mulheres. Diz ainda que faltam dados concretos em relação à violência contra mulheres e meninas. Ressalta que o sistema educacional brasileiro ainda apresenta forte tendência à segmentação sexual dos ramos de ensino, uma vez que o sistema continua sendo uma ocupação feminina (mais de 80% da força de trabalho e os salários são baixos). Ao falar de política, o relatório destaca que nenhum partido conseguiu atingir a cota de 30% de candidaturas femininas.
Ao apresentar propostas de mudanças em várias áreas, o relatório salienta que ainda vigoram legislações – inclusive no Código Penal, que é de 1940, que estabelecem, por exemplo, que compete à mulher a administração do casal apenas quando o marido estiver em lugar remoto ou desconhecido e estiver em cárcere por mais de dois anos.
Outra lei absurda diz que precisa ser mudada é a que diz que a mulher deve ser autorizada pelo marido a fazer compras, ainda a crédito, dos produtos necessários à economia doméstica e tem de ser autorizada por ele para assumir cargos públicos. Outro artigo considerado absurdo é o que estabelece que os filhos (e descendentes) podem ser deserdados caso seja comprovada a desonestidade da filha que vive na casa paterna.
