A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresentaram ontem, durante a 10.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, o relatório Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei -um levantamento feito simultaneamente, no mês de março, em 30 unidades socioeducativas de 21 estados brasileiros, mais o Distrito Federal. A inspeção, realizada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, revelou que a maioria das instituições repete os modelos dos estabelecimentos prisionais, dificultando a reinserção social e familiar do jovem e favorecendo o crime.
Entre os principais problemas constatados pela inspeção estão superlotação, falta de estrutura, prazos de internação provisória expirados, falta de ações de escolarização, de cursos profissionalizantes e de assistência jurídica. Além disso, em 56% das unidades foram detectadas denúncias de espancamento.
Para Monalisa Barros, do comitê organizador do CFP, se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estivesse sendo cumprido, muitos desses problemas seriam evitados. ?As unidades de internação para adolescentes têm repetido os modelos de cárcere, servindo para a profissionalização do crime?, afirmou. O documento foi entregue terça-feira ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que prometeu dar uma atenção especial ao assunto. No Paraná, duas instituições passaram pela inspeção: o Centro de Socioeducação Educandário São Francisco, de Piraquara, e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciaadi), de Curitiba.
No Ciaadi, onde são atendidos adolescentes em regime de internação provisória e de cumprimento de medidas socioeducativas, a equipe de inspeção encontrou 95 adolescentes numa unidade com capacidade para 90. As principais queixas dos adolescentes são sobre as infecções de pele e doenças de via aérea, além de ferimentos por agressões – entre os próprios internos.
Em relação à violência, os próprios adolescentes não se queixaram de maus tratos ou violência dos educadores, no entanto, entre eles são definidas regras de comportamento e punições, consultando sempre os líderes, que são nomeados por eles próprios.
No Educandário São Francisco, os principais problemas encontrados foram a falta de preparação dos educadores, a restrição à comunicação com a família – são permitidos apenas dois telefonemas mensais aos adolescentes que residem fora da comarca – e falta de trabalhos de reinserção junto às famílias. Também foi verificado que a distribuição dos adolescentes nos alojamentos se dá apenas pela compleição física, não levando em conta gravidade da infração, como determina o ECA.
O relatório aponta ainda que, na visita, foi observada insalubridade na ala ?B?, com vazamentos e falta de luminosidade nas celas individuais de contenção, embora naquele momento não houvesse adolescentes no local, e registra a reclamação dos internos quanto a falta de dentistas, psicólogos, falta de roupas de inverno e de condições de higienização. Os internos queixaram-se, também, de sofrerem humilhação e discriminação racial, por parte dos funcionários. No dia da inspeção, a unidade passava por reformas e, por isso, algumas atividades de lazer estavam suspensas.
Sem acesso
Alegando ainda não ter tido acesso ao documento, bem como desconhecer os métodos e o processo como o relatório foi feito, o Instituto de Ação Social do Paraná, órgão responsável pelas instituições, preferiu não emitir opinião.
