O tempo médio para cumprimento de um mandado de reintegração de posse no Paraná dobrou no último ano. Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a espera varia de oito a dez meses. Em reportagem publicada em fevereiro do ano passado, O Estado apurou, também junto à Faep, que esse tempo era de cinco meses.
Na opinião do assessor técnico da Faep Tarcísio Barbosa, a culpa pela demora no procedimento é do governo estadual. “O governo do Estado é conivente com as invasões. É um desrespeito à decisão judicial”, opina. Depois de obtida a liminar na Justiça, o proprietário da área deve aguardar a Secretaria de Estado da Segurana Pública (Sesp) cumprir a decisão.
Atualmente, existem cerca de 65 áreas ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. A reportagem tentou verificar o tempo de espera para cumprimento da reintegração estimado pela própria Sesp, que informou que não existe um prazo médio, já que varia de acordo com cada situação porque o governo preza por reintegrações sempre pacíficas, o que depende de negociação com os ocupantes e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No entanto, muitas vezes o Judiciário expede uma liminar de reintegração em áreas nas quais há negociação de compra ou desapropriação com o Incra. “É um caso corriqueiro e o Judiciário não está sensibilizado por isso”, critica o ouvidor agrário do Incra-PR, Luasses Gonçalves dos Santos.
O proprietário da Fazenda São Paulo, Carlos Alberto Gomes, no município de Barbosa Ferraz, conta que há mais de três anos briga na Justiça pela retirada dos integrantes do MST da área.
“A fazenda está destruída, quebraram máquinas e colheitadeiras”, diz. Segundo a Sesp, já foram cumpridas duas reintegrações de posse no local, ambas em 2008. Mas os sem terra voltaram à propriedade, onde permanecem até hoje. O processo da fazenda está em andamento, mas não há previsão para o cumprimento da reintegração.
Ambiental
Ontem, o Incra assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta para promover a regularização ambiental nos projetos de assentamento criados até dezembro de 2003 no Paraná.
Até 2013 serão regularizados, em média, 50 assentamentos por ano. Com a medida, o Estado passará a ter mais de 65 mil hectares de áreas conservadas, incluindo as de preservação permanente.
