O tempo médio de cumprimento de uma liminar de reintegração de posse no Paraná tem sido de 150 dias. Para o consultor de assuntos fundiários da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), José Guilherme Cavagnari, o período é longo demais. Além disso, ele reclama que ninguém acaba sendo responsabilizado pelas depredações que ocorrem nas áreas enquanto estão ocupadas. Atualmente 80 fazendas estão invadidas.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) divulgou um balanço com o número de reintegrações de posse. Foram 183 de 2003 a 2007, uma a cada 10 dias. Para a Sesp, o balanço é positivo, já que no governo anterior, entre 1996 e 2002, foram realizadas apenas 91 reintegrações.
Mas os dados da FAEP são divergentes. Foram 219 invasões e 165 reintegrações. Vinte por cento delas não tiveram a participação do Estado. ?O Estado fez uma reintegração a cada 15 dias?, calcula Cavagnari.
Mas esse não é o problema, comenta o consultor. Ele reclama que o tempo médio que a Sesp vem levando para cumprir os mandados é longo demais, quase cinco meses. Além dos prejuízos com depredações, também há o causado pela interrupção da atividade agropecuária.
Além disso, Cavagnari fala que até hoje ninguém foi responsabilizado por estragos causados nas fazendas. São feitos boletins de ocorrência, mas não é dado prosseguimento aos inquéritos. Um exemplo do problema é a Fazenda Araçá, no município de Renascença, no sudoeste. A proprietária, Niura Aparecida Sandini Delazari, diz que registraram no boletim de ocorrência um prejuízo de R$ 700 mil com as depredações. Ela explica que foram destruídos mangueiras, cercas, galpões de confinamento e das cerca de 650 cabeças de gado restaram perto de 200. A conta se refere a primeira invasão feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles entraram no local no dia 22 de março de 2006 e no dia 26 do mesmo mês os proprietários conseguiram a reintegração de posse, no entanto ela só foi cumprida em 12 de junho de 2007. A fazenda ficou com os donos durante 33 dias e depois o MST voltou a ocupar o local. Dias depois saiu mais um mandado de reintegração e até agora não foi cumprido. Os prejuízos causados pela demora na reintegração de posse eles pretendem cobrar do governo. ?Vamos cobrar do Estado. O MST não existe, eles não tem CNPJ, não dá para cobrar?, fala. Agora, eles esperam a reintegração mais uma vez para entrar com uma ação contra o governo.
Mas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os proprietários não têm direito à posse. Na década de 1970 eles obtiveram uma autorização de ocupação e, em 2002, pediram a titulação definitiva da área. No entanto, o Incra verificou que eles haviam recebido a autorização de forma indevida, já que era necessário ser um agricultor familiar e não ter outras posses. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a família de Niura tem direito apenas às melhorias feitas no local. A reportagem de O Estado entrou em contato com a sede do MST em Curitiba, mas não localizou ninguém que pudesse comentar o assunto.
Falta de vacinação
E existem outros problemas em relação às áreas invadidas. O gado da Fazenda Araçá, por exemplo, ainda não foi vacinado contra a febre aftosa. ?Nós já avisamos todas as autoridades competentes sobre o problema?, afirma Niura Aparecida Sandini Delazari.
O diretor da Divisão de Sanidade Animal da Secretaria de Estado de Agricultura, Marco Antônio Teixeira Pinto, diz que o Paraná voltou a ser considerado área livre de febre aftosa com vacinação e que a cobertura do Estado na campanha feita em novembro atingiu 98,42% do gado. Mesmo assim, afirma que existe preocupação com o gado que está nas áreas invadidas e os proprietários e integrantes do movimento são procurados para que colaborem com a vacinação. Segundo ele, já foi feito acordo com a Prefeitura de Renascença e foi construída uma nova mangueira para o gado da Araçá. Um funcionário da Vigilância Sanitária estadual está indo ao local para vacinar o gado. (EW)
Operações complicadas
| Foto: Anderson Tozato |
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| Luiz Alberto Cartaxo. |
O comandante do Policiamento do Interior, coronel Celso José Melo, diz que não tem como cumprir os mandados de reintegração de posse de uma hora para outra. De início, é feito um levantamento sobre a situação no local: tamanho da área, número de pessoas e quais os acessos. Depois é feito um planejamento orçamentário, uma vez que são necessários reunir várias viaturas e há gastos com gasolina e alimentação dos policiais, entre outros. Depois disso, o orçamento segue para aprovação na Secretaria de Estado do Planejamento e, só então, a operação pode ser realizada. O coronel alerta também que é necessário ter cuidado para não deixar as cidades vizinhas sem guarnição.
Em relação à responsabilização criminal, o chefe de Policiamento do Interior da Polícia Civil, Luiz Alberto Cartaxo, diz que os líderes dos movimentos são identificados e é aberto inquérito policial quando invadem e depredam alguma área. Depois que o procedimento é concluído, é encaminhado para a Justiça e vai a julgamento. Ele diz que todos os inquéritos são levados até o fim. Mas acrescenta que o procedimento acaba sendo mais demorado quando a fazenda ficou durante muito tempo invadida, por ser mais difícil fazer levantamento das provas. (EW)
Investimento em estrutura
Desde 2003 foram assentadas no Estado cerca de 7 mil famílias de um total de 15,8 mil. Em 2007, a meta era assentar 2 mil, porém apenas 900 foram beneficiadas. Mas, segundo o superintendente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, o balanço de 2007 é positivo, já que foram investidos mais recursos do que o programado em infra-estrutura de assentados novos e antigos.
Devido à greve dos servidores do Incra no ano passado, o processo de aquisição de terras ficou abaixo do esperado e isso afetou o número de famílias assentadas. Lacerda explica que reforma agrária não significa apenas assentar famílias. É preciso dar atenção à infra-estrutura. Conta que, até 2003, 40% dos assentamentos não dispunham de rede elétrica. Hoje, diz que a energia chegou à casa de todos. Além disso, faltavam estradas, água potável e os agricultores não tinham acesso à capacitação técnica e nem a financiamentos. Com tanta dificuldade, os assentamentos não se desenvolviam. ?Muitos moravam em barracos, eram verdadeiras favelas rurais?, explica. A meta inicial era investir R$ 7 milhões na construção de casas, mas foram aplicados R$ 22 milhões. Também eram previstos investimentos de R$ 6 milhões em infra-estrutura, mas foram gastos mais de R$ 10 milhões. Este ano a intenção é assentar outras duas mil famílias. (EW)
