O Conselho Estadual de Educação aprovou ontem deliberação que regulamenta o funcionamento das escolas indígenas no Paraná. A decisão define que, a partir de agora, todo o estabelecimento de ensino localizado em terras indígenas, que oferte educação básica, será reconhecido como escola indígena.
De acordo com a deliberação do conselho, as escolas funcionarão segundo normas e ordenamento jurídicos próprios, valorizando a cultura e a diversidade étnica. Esta era uma das principais reivindicações dos índios, que tiveram ampla participação na elaboração da nova legislação, juntamente com profissionais do magistério e governo estadual. A deliberação estabelece cinco condições básicas para o reconhecimento de uma escola indígena: que esteja localizada em terras indígenas, atenda exclusivamente essas comunidades, que o ensino seja ministrado nas línguas maternas das comunidades como forma de preservar suas culturas, tenha organização escolar própria e que os professores sejam, prioritariamente, índios oriundos da respectiva etnia.
Segundo Solange Manzochi, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, a decisão contempla uma antiga reivindicação dos povos indígenas do Paraná. “Estamos aprovando uma deliberação histórica”, afirmou.
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A regulamentação do ensino nas comunidades indígenas começou a ser viabilizada em março deste ano, com a criação da Comissão Temporária de Educação Escolar Indígena, formada por sete conselheiros. Uma audiência pública, em maio, com a presença de representantes de todas as comunidades indígenas paranaenses, definiu as principais diretrizes para a nova legislação.
O Paraná possui 25 escolas nas 17 reservas indígenas do Estado. Um programa criado pela Coordenação de Educação Escolar Indígena, junto com o Ministério da Educação, implantou ações educacionais pedagógicas para os povos caingangues e guarani. Entre as principais medidas adotadas estão a capacitação de 100 professores, sendo 70 professores índios, que hoje atendem os 2.280 alunos das reservas: 1,9 mil matriculados de 1.ª a 4.ª séries, 315 de 5.ª a 8.ª séries e 65 alunos no ensino médio. Além da atenção no ensino básico, o Paraná também é o único Estado a oferecer vagas para índios em cursos superiores. São três vagas garantidas em cada uma das seis universidades estaduais.