As mais de 15 mil famílias que moram em 405 vilas rurais no Paraná poderão conseguir o registro dos imóveis e continuar na condição de trabalhadores rurais. Um projeto aprovado no Congresso Nacional altera a Lei 4.504/64, que permite o uso e a propriedade legal dos imóveis, mas que não podem ser fracionadas em áreas inferiores a um módulo. Mas para entrar em vigor o projeto espera ainda a sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o que deve acontecer em 15 dias.
O módulo de área varia em cada estado. No Paraná equivale a dois hectares. As vilas rurais tem cinco mil metros. O autor do projeto, o deputado federal Osmar Serraglio, comentou que o projeto estava tramitando na Câmara desde 2001, e somente em 2004 foi para o Senado, sendo aprovado no dia 19 de dezembro desde ano.
Importância
Ele destaca que a importância do projeto está em manter as condições dessas famílias na atividade rural, sem sofrer prejuízos na aposentadoria. ?Com o título da propriedade rural a pessoa continuará sendo considerada trabalhadora rural, sem sofrer nenhum prejuízo na sua aposentadoria?, disse. O programa de vilas rurais foi criado no Paraná na década de 90, e hoje está presente em 272 municípios. O projeto de Serraglio vale para loteamentos fornecidos por órgão públicos, e de acordo com o deputado, as vilas rurais do Paraná são a única experiência nesse sentido no País.
