Mais seis regionais de Curitiba vão receber até junho a ação conjunta entre prefeitura e Defensoria Pública do Estado do Paraná com vistas a facilitar o acesso da população à Justiça. Ao contrário do que ocorre na sede, localizada na Alameda Cabral, 184, onde 40 senhas são distribuídas todas as manhãs em dias úteis, no trabalho que está sendo realizado até junho, nas quartas-feiras das 9h às 17h, não há um número limite de atendimentos. Tanto que nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, Cajuru e Santa Felicidade, que já receberam a equipe formada por defensores, psicólogos e assistentes sociais, mais de 400 atendimentos efetivos foram realizados.
Divórcio e pedido de guarda são disparadamente as questões mais procuradas. De acordo com a assessora da chefe geral da Defensoria, Elaine Oshima, quem chega com a documentação completa para o atendimento, pode conseguir durante a ação fazer a petição, reconhecer firma em um cartório próximo ao local do atendimento e devolver para a Defensoria. “Saímos com vários processos que só precisam ser distribuídos para um juiz”, informa.
Ela conta que mesmo quem não avança a esse ponto sai com uma boa noção do que deve ser feito. “Inventário, por exemplo, exige que o interessado vá até a nossa sede, já que o defensor não pode sair de lá”, esclarece. De acordo com Elaine, para as regionais são deslocados defensores responsáveis pelas áreas de Família, Criminal e do Juizado Especial Cível.
Além disso, a Delegacia da Mulher e o Conselho Municipal da Condição Feminina integram a ação a fim de intensificar o trabalho nessa seara. “Conseguimos entrar com um representação pedindo o afastamento do companheiro de uma mulher que, há dez anos, perdeu o globo ocular em um das muitas agressões que sofreu”, exemplifica Elaine. Segundo ela, mesmo com uma lesão grave, a mulher não tinha denunciado o companheiro. “Por sorte, a prescrição desse crime é de 12 anos. Mais dois anos ele escaparia, daí a importância desse trabalho”, aponta.
Renda não pode passar de três salários
A caixa Judite Farias, 39 anos, reconhece que a facilidade de ter acesso aos defensores públicos no bairro onde mora encurtou o tempo que ela levaria para regularizar a guarda do neto. “Ele está com um ano e nove meses e iria levar mais tempo para eu entrar com o pedido de guarda se eu tivesse que ir até o Centro”, explicou. A filha de Judite é menor e concordou em passar a guarda do filho para a mãe. Para usufruir dos serviços da Defensoria Pública a renda familiar da pessoa atendida não pode ultrapassar três salários mínimos. A regulamentação do órgão vai permitir a ampliação do efetivo por meio de concurso público. Por enquanto, a população conta com onze defensores.
