A reforma agrária foi o principal tema do seminário "40 anos do Estatuto da Terra", realizado ontem pelo Centro de Apoio Operacional para Questões da Terra Rural, órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Paraná. A Lei 4.504 foi criada em 30 de novembro de 1964 pelo então presidente Humberto de Alencar Castello Branco. O estatuto é considerado o primeiro instrumento legal para tratar a questão da reforma agrária no País. No encontro, também foram abordados assuntos sobre o desenvolvimento da agricultura e a relação entre as propriedades rurais e o meio ambiente.
Segundo o procurador de justiça Wanderley Batista da Silva, coordenador do Centro de Apoio, o objetivo do seminário foi avaliar o processo da reforma agrária ao longo dos 40 anos do estatuto. No Paraná, 15 mil famílias estão assentadas e outras 15 mil aguardam a implantação de assentamentos. Para ele, a lei tem pontos bons e outros que não atendem às necessidades desse segmento. "A lei orienta, mas não resolve o problema. Depende-se da estruturação do Estado para a sua implantação. Não se deve esperar tanto da lei e nem culpá-la. A questão está mais relacionada com a implementação da reforma, que não foi da maneira esperada. Alguma coisa já foi feita, mas falta muito mais", afirma.
Silva explica que o Ministério Público está intervindo na questão agrária para arrefecer todo o conflito existente pela posse da terra. "Há uma certa dificuldade em relação às terras improdutivas, o que praticamente não existe no Paraná. Então, como resolver o problema?", questiona.
O procurador fez parte dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Terra na Assembléia Legislativa. Na semana passada, percorreu vários assentamentos, acampamentos e ocupações no oeste do Estado. Durante a sua participação na CPI, propôs o arrendamento das propriedades rurais como alternativa de momento para a reforma agrária. "Ao invés do processo atual, a desapropriação, poderia ser aplicado o arrendamento por 20 anos. Isso atenderia a todos: os proprietários, os assentados e também o Estado, que gastaria menos dinheiro em relação à desapropriação, podendo atender mais pessoas", comenta. Segundo Silva, a alternativa resolve o problema momentaneamente. Ele não acredita que seja a transferência do problema para daqui a 20 anos. "Talvez a situação seja diferente após este período. Não temos uma outra solução imediata, nem mesmo a médio prazo", observa.
O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, e o secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, também participaram do evento.