A necessidade de esclarecer à população as atribuições do referendo que definirá sobre a proibição ou não da venda de armas de fogo no Brasil, levou à discussão, ontem, na Assembléia Legislativa (AL), sobre os prós e contras que envolvem a questão. Enquanto a data da votação se aproxima, segundo os parlamentares que estiveram ontem na AL, a maior parte das pessoas ainda não se decidiu sobre como irá se posicionar no dia 23 de outubro.
?Somos a favor de se ter arma em casa, não na rua?, disse o coordenador do Comitê de Segurança e Ordem Pública (Cedop) do Movimento Pró-Paraná – que promoveu o debate, José Augusto Soavinski. Ele se posiciona contra o porte, mas a favor da não-proibição do comércio de armas de fogo no Brasil, por acreditar que a maior parte das mortes envolvidas nas estatísticas estão relacionadas a armas que circulam ilegalmente. ?A arma é um direito do cidadão para defender sua família. Temos 18 milhões de armas clandestinas no Brasil, enquanto apenas sete mil estão registradas. Além disso, é opcional. Noventa por cento das famílias brasileiras optam por não tê-las?, argumentou.
O vereador Jonatas Pirkiel (PL) compartilha da mesma opinião. Para ele, proibir o comércio de armas de fogo no País seria uma contradição legal, já que, pelo Código Penal, todo cidadão tem direito a legítima defesa. ?Além disso, pode-se requerer judicialmente a permissão para comprar uma arma. E se não tiver onde comprá-la, pode ser que muitos recorram ao mercado negro?, afirmou. Segundo o vereador, das 40 mil mortes causadas por arma de fogo no País no ano passado, só 1.300 não foram ocasionadas por armas de delinqüentes.
A favor do desarmamento estava o secretário da Comissão de Direitos Humanos da AL, Osni Calixto, que na ocasião representava o deputado José Domingos Scarpelini (PSB). ?Acho que o referendo vai ter a palavra da maioria da população?, opinou. ?E temos visto que a maioria quer ser desarmada ou quer desarmar.? Calixto acredita que o argumento de que o governo não tem meios de defender o cidadão tal como deveria não serve para justificar a venda de armas. ?É dever do Estado prestar segurança adequada.?