Os recursos do Proinveste chegaram à conta corrente do Estado do Paraná ontem, segundo o governador Beto Richa (PSDB). O empréstimo de R$ 817 milhões já estava depositado para o estado desde último dia 16, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não havia liberado os recursos.
Em fevereiro deste ano, o Paraná conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação do empréstimo, mas mesmo assim o dinheiro não caiu na conta do Estado. Na última quarta-feira, o governo do estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apresentou um pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, por travar os empréstimos cedidos ao estado.
De acordo com o governo do Estado, os recursos do Proinveste serão usados em obras de infraestrutura, segurança e na capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O Paraná ainda aguarda a autorização de mais quatro empréstimos já liberados. Três deles são com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num valor total de US$ 145,7 milhões (cerca de R$ 325 milhões); e um terceiro financiamento é com o Credit Suisse, de US$ 557 milhões (R$ 1,2 bilhão).
Política
O pedido de prisão de Augustin é parte da disputa política entre o PT e o PSDB. A avaliação foi feita ontem pelo ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação cautelar que tramita na Suprema Corte. “O que está ocorrendo é uma queda de braço político entre oposição e situação”, afirmou o ministro, ressaltando que “isso ressoa mal”.
Em comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a operação de crédito Proinveste do governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014. Sobre os demais empréstimos, o Tesouro afirma que eles seguem os seus trâmites normais.