Recurso no TJ para baixar passagem

A Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina entrou na quarta-feira com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça com pedido de liminar para que a passagem de ônibus na cidade volte a custar R$ 1,60. A promotoria levou o caso à Justiça no início deste mês, mas o pedido foi negado pela 4.ª Vara Civil. Segundo o promotor Eduardo Nagib Matni, há várias irregularidades na planilha de custos que compõem o preço da tarifa. Hoje a passagem custa R$ 1,90.

Desde 2003, a promotoria de Londrina trava batalha com a Prefeitura para baixar o preço da tarifa. Em meados daquele ano a passagem subiu de R$ 1,35 para R$ 1,60. Como agora, na época também foram encontradas irregularidades. A Justiça chegou a determinar a realização de perícias nas contas, mas até agora nada foi feito. No início deste ano, a passagem subiu mais uma vez e a promotoria recolheu novos documentos que comprovariam as irregularidades nas planilhas de custo.

Entre os exemplos está o preço dos chassis. Os apresentados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não correspondem aos que são usados. No documento eles custam R$ 175.526,00, mas os valores são mais baixos: R$ 126.529,00. Há ainda outros problemas como a não inclusão do dinheiro arrecadado com a publicidade que circula nos veículos nas planilhas e o uso de ônibus alugados. No final dos contratos, a Prefeitura sai perdendo porque alguns bens da empresa são revertidos para o município. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina informou que só vai se manifestar sobre a ação depois que for comunicada oficialmente.

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