Pacientes que precisam de receitas para comprar remédios agora podem conseguir o documento sem sair de casa. A permissão para a prescrição de receitas médicas por meio eletrônico foi regulamentada no Paraná na terça-feira (14) com a assinatura da Resolução 482/2020 pelo secretário de Saúde Beto Preto. A medida, segundo o governo estadual, tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da covid-19 e conta com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Associação Médica do Paraná e Conselho Regional de Farmácia.
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“É uma resolução histórica, um documento importante que regulamenta a prescrição médica de medicamentos de forma eletrônica nos atendimentos de telemedicina. Demos um passo à frente, o Paraná deu um passo adiante no que se refere à tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário da Saúde.
Como vai funcionar?
Médicos registrados no Paraná podem acessar uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná para emitir a receita médica de forma virtual. O profissional faz a conexão na plataforma com seus dados, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita.
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A receita médica deverá conter nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental. Essas receitas digitais serão permitidas para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa, que regula medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo.
Após receber o documento, o paciente poderá imprimir ou enviar online a receita para a farmácia de sua preferência. O estabelecimento deve dispor de recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento. Essa consulta será realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná.
De acordo com a resolução, a farmácia também será responsável por verificar no sistema do CRM-PR se a receita apresentada já foi utilizada em outro estabelecimento. Caso a consulta constate o uso anterior do documento em outra farmácia, a nova compra será bloqueada.
As receitas emitidas de forma eletrônicas serão válidas para farmácias públicas e privadas. Basta o estabelecimento validar na plataforma do CRM-PR. “Com isso pretendemos auxiliar as pessoas a evitarem e reduzirem as saídas de casa”, disse Beto Preto.
