São Paulo – A Receita Federal iniciou uma ampla investigação para combater fraudes na região de Foz do Iguaçu e irritou as comerciais exportadoras, empresas de exportação fracionada cujo principal mercado é o vizinho Paraguai. Segundo as empresas do setor, as novas regras criadas pela Receita podem afetar a atividade, um negócio que rende, em divisas, mais de US$ 100 milhões por ano ao Brasil.
O órgão fiscalizador decidiu exigir a apresentação trimestral da relação de produtos exportados, além de impedir estoques fora de armazéns não alfandegados. O fisco considera essa a única forma eficaz de coibir o uso de benefícios fiscais (isenção de IPI, PIS e Cofins) para produtos de exportação como diferencial competitivo para empresas que desovam estas mercadorias no mercado interno. Descontentes, as comerciais exportadoras prometem reagir.
As indústrias fornecedoras das comerciais exportadoras terão de mandar as mercadorias que tenham “fim específico de exportação” direto para um recinto alfandegado ou direto para embarque. A medida irritou a Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), entidade que representa 32 comerciais exportadoras das 141 lotadas na região de Foz. Segundo Wanderley Teixeira, presidente da Acifi, as empresas entrarão com uma ação assecuratória de direito adquirido, com pedido de tutela antecipada. “Tentamos barrar qualquer alteração do modelo em vigor”, diz Teixeira.
As empresas querem evitar a mudança de regras que vigoram há 30 anos e a determinação de serem obrigadas agora, a apresentar relatórios trimestrais com a lista de todas as exportações realizadas em cada período. Sem isso, terão de pagar os tributos isentos ou suspensos. Segundo o superintendente da Receita Federal, responsável pela 9.ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, os controles instituídos agora não significam um aperto sobre o setor. “Esse é um dos setores que estamos olhando”, disse.
