Todos os equipamentos são resultado do combate à pirataria feito pela Receita Federal e Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A ABTA mantém um termo de cooperação com a Receita Federal desde o final de 2015, com o objetivo de intensificar a apreensão e destruição de decodificadores ilegais de TV paga nas principais rotas de entrada destes produtos no país.
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Segundo a Receita Federal, apenas no primeiro ano da parceria, foram destruídos 30 mil equipamentos piratas. Já ao longo de 2017 e 2018, as apreensões e inutilizações aumentaram para uma média de 50 mil decodificadores por ano.
Como cada aparelho clandestino custa, em média, US$ 100, nestes dois anos o prejuízo para a indústria pirara foi de US$ 10 milhões, ou aproximadamente R$ 40 milhões.
No entanto, os danos para a sociedade brasileira ainda são maiores. A ABTA estima que a pirataria de TV por assinatura provoca uma perda de R$ 4 bilhões por ano no Brasil, dos quais R$ 550 milhões em impostos, que deixam de ser arrecadados pelos governos federal e estaduais.
Se todos os usuários clandestinos fossem regularizados, as operadoras de TV por assinatura teriam de contratar 18,4 mil colaboradores – levando em conta a atual relação de empregados por assinantes.
“Além disso, a pirataria de TV por assinatura coloca em risco a segurança de milhões de brasileiros, uma vez que os equipamentos clandestinos conectados às redes domésticas de internet podem acessar e roubar dados pessoais”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA.
Contra o crime
Hipólito Caplan, auditor fiscal da Receita Federal e Delegado Adjunto da Alfândega de Foz do Iguaçu complementa: “A Receita Federal, em sua missão de combater crimes transfronteiriços, como o contrabando e o descaminho, apreende um volume de mercadorias que alcança a casa de bilhão de dólares por ano. Grande parte dessas apreensões é composta por mercadorias que não podem ser consumidas no país e devem ser destruídas”, disse. Segundo ele, a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu é especialmente impactada por essa atividade, na qual é gerada uma volumosa e variada gama de resíduos. “Nossa instituição está vinculada às determinações da Política Nacional de resíduos Sólidos e para a consecução desse importante objetivo, parcerias com entidades como a ABTA são indispensáveis”, completou.
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