A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre nesta terça-feira (5) a Consulta Pública para receber propostas, contribuições e críticas para minuta de resolução que trata da metodologia de reajuste que será aplicado no segundo ciclo tarifário (período entre 2021 e 2024) dos serviços de água e esgoto prestados pela Sanepar. A Consulta Pública recebe colaborações até o dia 19 de novembro de 2021.
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Diferente da Revisão Tarifária, o reajuste tem o objetivo de recompor o poder de compra da tarifa em decorrência da inflação ocorrida em um determinado período. Por sua vez, a Revisão Tarifária – seja periódica ou extraordinária – tem a finalidade de elaborar nova avaliação de mercado, de investimentos e de todos os custos que compõem a tarifa, podendo resultar em valor não necessariamente relacionado com a inflação ocorrida no período.
A metodologia de reajuste em análise pretende definir os itens considerados nas parcelas da tarifa a serem reajustadas, seus parâmetros, índices de preços e formas de cálculo. As premissas adotadas nesta metodologia de reajuste partem das definidas e aplicadas durante o primeiro ciclo tarifário, atualizadas de acordo com as novas definições apresentadas na primeira fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (2ª RTP), realizada neste ano.
Como participar?
Os interessados devem enviar suas colaborações acessando este link, ou clicando na aba “Consultas Públicas” na página da Agepar. As sugestões e críticas à resolução devem estar de acordo com as seguintes orientações:
– As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.
– Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 05 de outubro de 2021 e 19 de novembro de 2021.
– As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos.doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo
