O governador Roberto Requião sancionou, na manhã de ontem, a lei que institui reajustes salariais de até 32% aos professores das universidades e faculdades estaduais. Serão contemplados com a medida cerca de 7,8 mil docentes. Além de alterar as tabelas de vencimento dos docentes, a lei padroniza as formas de aplicação de gratificações e adicionais, e estabelece regras para o regime de tempo integral e dedicação e exclusiva (o chamado "TIDE"), entre outras.
Para a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, com as novas normas o governo do Paraná põe fim a antigas distorções na carreira do magistério do ensino superior. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa no início de agosto e aprovado pelos deputados estaduais no dia 23 daquele mês.
De acordo com a secretária Maria Marta Lunardon, a expectativa é de instituir o reajuste ainda neste mês. O Estado estima que no final de setembro os professores já recebam os vencimentos com os acréscimos previstos. A aplicação dos aumentos, no entanto, conforme determina o artigo décimo da nova lei, dependerá da viabilidade financeira determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a lei complementar federal número 101/2000.
