O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), comentou sobre o pedido de prisão da presidente da APP-Sindicato Walkiria Mazeto. “Houve uma desobediência judicial”, defendeu o governador, durante uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (06), na inauguração de uma maltaria na região dos Campos Gerais.
“Foi um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado já que houve uma desobediência judicial. Desde o primeiro dia a Justiça deixou claro que era uma greve ilegal. Nós dissemos que era uma greve ilegal. Até porque 90% dos professores foram trabalhar e os alunos tiveram aula. Quando você tem uma desobediência judicial, automaticamente, a pessoa precisa ser detida. Foi uma questão técnica, jurídica da PGE e nós respeitamos” afirmou o governador.
Walkiria Mazeto liderou a greve dos educadores, que começou na segunda-feira (03) e foi encerrada nesta quarta (05), contra a aprovação do projeto Programa Parceiro da Escola, que prevê a privatização da gestão das instituições de ensino públicas.
A Justiça chegou a proibir a paralisação e estabeleceu multa para o sindicato caso a movimentação acontecesse. Na quarta-feira (05), um documento assinado pela procuradora-geral, Mariana Waihirch, determinou a prisão da professora, além da aplicação da multa à entidade, no valor de R$ 10 mil por dia. Até o momento, o Tribunal de Justiça ainda não julgou a questão e o processo está sob sigilo.
A APP-Sindicato questionou na Justiça o pedido de prisão e aguarda a decisão do TJ.
Houve abuso em pedido de prisão?
De acordo com a APP-Sindicato, a greve foi anunciada na semana passada com duas motivações: reajuste de salário e a tramitação do Parceiro da Escola em regime de urgência, sem diálogo com a comunidade escolar. Na sequência, a Secretaria de Estado da Educação anunciou que descontaria da folha de pagamento os dias de paralisação.
“A greve é um direito. Ela está prevista na Constituição, tem regulamentação e é um recurso que o trabalhador tem para reivindicar melhores condições de trabalho. A greve é uma conquista. Inicialmente, antes de ser regulamentada, tinha até pena de prisão prevista. Claro que tem limites, não pode ser feita de maneira abusiva, mas dentro da nossa democracia é legítima.Pela lei, o salário pode ser descontado nos dias não trabalhados. O que é comum é que o empregador conceda o perdão ou algum tipo de compensação seja estabelecido. A única hipótese em que não pode haver desconto é quando o empregador toma alguma atitude ilícita”, explica o mestre em Direito e especialista em Direito Trabalhista, o advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto.
Logo após a ameaça de desconto, a Secretaria conseguiu na Justiça a proibição da greve e a previsão de multa. Por lei, a PGE poderia pedir a prisão por desobediência. No entanto, esta é a última penalidade prevista. Antes disso, a presidente poderia ser multada de maneira progressiva, por exemplo.
“Minha leitura é de profunda consternação e eu lamento como o governo do Paraná trata os professores. São eles que educam a geração futura. Pedir a prisão da presidente não só é desproporcional, mas também é uma medida antiquada e antidemocrática. Antigamente, antes de a greve ser prevista na Constituição, era assim que funcionava. Quem fazia greve, terminava o dia preso. Com exceção daquilo que foi quebrado dentro da Assembleia Legislativa, a manifestação é direito do trabalhador. Esse posicionamento só mostra que o estado não sabe conviver com posicionamentos divergentes”, analisa o advogado.
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