O governador Ratinho Júnior anunciou, na manhã desta quarta-feira (03) uma reposição salarial de 5,09% aos servidores do Paraná. O pagamento, porém, será feito de forma parcelada
Segundo a proposta, 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a receita apresentar crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.
A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a fixação de 8 polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a manutenção do programa de promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo; e que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais.
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“Na prática, os servidores representam o próprio Governo, espalhados por cada canto do Paraná, levando um serviço público de qualidade aos mais de 11 milhões de paranaenses. Reconhecendo esse papel importantíssimo, o Governador promoveu economias significativas no caixa nestes primeiros seis meses de gestão, que permitiram garantir esse direito aos servidores”, afirmou o deputado Hussein Bakri, líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Concursos
Além disso, haverá concursos públicos para contratação de 2.560 policiais militares; 400 policiais civis, sendo 50 delegados e 50 papiloscopistas e investigadores; 96 peritos e médicos para a Polícia Científica; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; de Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a administração direta, IAP, DER, Ipardes e Teatro Guaíra; além de 988 professores.
Contrapartidas
Como condições para a assinatura do acordo, o governo pede que os servidores assumam um compromisso público e explícito de concordância, além de aceitarem o fim da licença prêmio. Nesse caso, o funcionalismo deixaria de adquirir direito a novas licenças, enquanto as já adquiridas serão preservadas. Um cronograma seria estabelecido para indenizar ou assegurar o usufruto das licenças já adquiridas.
Servidores rechaçam proposta de Ratinho Jr
Para Hermes Leão, presidente da App-Sindicato, que representa os professores e funcionários da educação pública do Paraná, a proposta de Ratinho Jr é indecente. “Vamos reforçar a greve. É uma proposta indecente, indecorosa e desrespeitosa com o servidor. No que tange ao reajuste, temos uma proposta de 5,09% a ser pago em vários anos e que não se reporta ao que está atrasado e muito menos à data-base”, disse.
Sobre os concursos anunciados, Leão ressalta o descaso. “É novamente uma proposta indecente. Não cita os agentes educacionais, por exemplo. Não estamos debatendo troca de direitos”, disse.
A greve, segundo o presidente da App-Sindicato, segue. A categoria pretende fazer uma reunião nesta tarde para definir os próximos passos do movimento.
O que os servidores reivindicam?
Em greve, os professores pedem 4,94%, referente a inflação dos últimos 12 meses e negociação valores dos atrasados. A defasagem acumulada passa de 17%, segundo a APP-Sindicato. Além disso, a categoria cobra a retirada do Projeto de Lei Complementar 4/2019 da ALEP que modifica a carreira do funcionalismo público estadual; Abertura de concurso público; Defesa da Previdência Pública; Humanização da perícia médica no Estado; Melhores condições de atendimento da saúde dos(as) servidores(as); Garantia do direito de greve e retirada das faltas atribuídas ilegalmente; Concessão de licenças especiais.
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