O 23.º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em sessão solene realizada anteontem à noite, em Brasília, prestou homenagem a duas personalidades do setor: Paulo Pimentel e Paulo Cabral, este ex-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), receberam a medalha do Mérito Radiodifusão. A sessão foi comandada pelo presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizzani, e reuniu mais de mil radiocomunicadores de todo o País, ministros de Estado, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A mesa diretora dos trabalhos foi integrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros; ministro Luiz Gushiken, da Secretaria Especial de Comunicação, representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ministro Eunício de Oliveira, das Comunicações; ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política; senador Aloízio Mercadante, líder do governo; senador Élio Costa, presidente da Comissão de Educação do Senado; Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do presidente da Abert.
Os pronunciamentos destacaram a importância do encontro e o bom relacionamento entre as entidades representativas dos setores de radiodifusão brasileira com o governo do presidente Lula. O ministro Nelson Jobim, presidente do STF, falou de improviso defendendo a liberdade de imprensa. Chamou a atenção dos profissionais da área para a responsabilidade sobre aquilo que divulgam, pois, como formadores de opinião, têm a obrigação de bem orientar os cidadãos. O presidente da Suprema Corte fez uma pausa no seu discurso para se referir ao ?colega de Constituinte? Paulo Pimentel. Exaltou o trabalho do então deputado federal pelo Paraná na elaboração da Carta Magna da Nação, promulgada em 1988. Na época, Jobim e Pimentel atuaram na principal comissão da Constituinte, a da Sistematização.
Ao final da cerimônia, enquanto era lida a sua biografia pela apresentadora da Rede Globo Cláudia Bomtempo, Paulo Pimentel subiu ao palco e, sob aplausos da platéia e das mãos do ministro Luiz Gushiken recebeu a medalha Mérito Radiodifusão, honraria máxima da entidade. ?Não merecia tanto, mas fiquei muito lisonjeado por ter sido um dos brasileiros que ajudou no crescimento do setor de rádio e televisão do País?, afirmou Pimentel.
Os temas
O presidente da Abert, José Inácio Pizzani, disse que é necessário proteger o setor da concorrência predatória e de outras ameaças. Segundo ele, o setor alimenta a certeza de contar com o apoio dos governantes ?para que prevaleçam, no exercício de nossas atividades e no processo de regulamentação do setor, os princípios da liberdade de expressão, em todas as formas, inclusive comercial?.
Nos documentos da Abert está registrada a preocupação das emissoras com a demora da definição, por parte do governo, da tecnologia para a TV digital. Enquanto isso, as operadoras de telecomunicações estariam, segundo a Abert, distribuindo conteúdo ?sem autorização legal?. A entidade alerta ainda para o fato de que essas empresas, resultantes do processo de privatização da Telebrás, não são obrigatoriamente brasileiras, diferentemente do que ocorre com a radiodifusão.
O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, procurou tranqüilizar os radiodifusores em relação a eventuais riscos de restrição da liberdade de expressão. ?Respeitando os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da não intervenção do Estado na condução de conteúdo, é função deste governo preservar e fortalecer a radiodifusão.?
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Luiz Gushiken, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do encontro, procurou demonstrar que os desafios relatados pelos radiodifusores não são específicos do Brasil, e que precisam ser debatidos. ?Nesses tempos de incertezas, rádio e televisão, no Brasil e no mundo, têm escolhas estratégicas a fazer?, afirmou.
