Depois de muita briga judicial, os 110 radares de Curitiba foram finalmente desligados na manhã de ontem pela Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), empresa que gerencia o transporte e o trânsito da cidade.
Desde as 10h15 de ontem, os motoristas que ultrapassarem o limite de velocidade não podem mais receber multas. A Urbs acatou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou o imediato desligamento dos radares como consequência da ordem para cancelamento do contrato mantido entre a Urbs e a Consilux, empresa que opera os equipamentos. Os pagamentos feitos pela Urbs à Consilux também foram suspensos.
Em nota, a Urbs orienta que os motoristas continuem respeitando o limite de velocidade. “A Urbs ressalta que utilizou todos os meios legais buscando preservar o funcionamento de equipamentos de segurança do trânsito e faz um apelo aos motoristas para que, independentemente dos radares, observem as leis de trânsito e obedeçam a sinalização indicativa de velocidade máxima permitida”.
A velocidade permitida para cada via é variável. A máxima é de 60 quilômetros por hora, à exceção da Avenida Comendador Franco (das Torres) e da Linha Verde, onde o máximo é de 70 quilômetros por hora.
Os pontos em que mais infrações eram detectadas pelos radares ficam na avenida Comendador Franco, próximo à Rua João Antonio Ramalho; na Rua Mario Tourinho, próximo à Rua Ângela Ganz e na Rua XV de Novembro, próximo à Rua Ângelo Lopes.
A Urbs informou que nada se altera em relação às infrações cometidas antes da manhã de ontem, assim como as multas em decorrência disso. O Ministério Público Estadual (MPE), por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a questão das multas cabe à Urbs.
Histórico
A Urbs vinha mantendo contrato emergencial com a Consilux desde abril, e não licitação para o serviço, como deveria acontecer. Segundo explicação da Urbs, os radares são operados pela Consilux por contrato firmado, a partir de licitação, em janeiro de 2004, e renovado conforme a lei federal de licitações (8.666/93) por termos aditivos até abril deste ano.
A partir de então foi firmado contrato emergencial, com validade de um ano, considerando a importância da fiscalização eletrônica do trânsito na prevenção e redução de acidentes.
Uma nova licitação está na fase final de testes dos equipamentos apresentados pelas sete empresas participantes do processo. A intenção da Urbs é contratar os serviços em janeiro de 2010.
Em funcionamento desde agosto de 1999, os radares teriam contribuído nos últimos dez anos para redução de atropelamentos (57,9%), número de feridos (20,4%) e mortes no trânsito (17,5%), segundo a Urbs. Em 2008 os radares flagraram 267,9 mil infrações por excesso de velocidade, 48% do total das notificações por infrações de trânsito cometidas no ano passado.
Notificações
A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acatou novo pedido do MPE para que a Urbs faça todas as notificações sobre multas de trânsito por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
Atualmente, a Urbs notifica os proprietários de veículos por AR quando estabelece prazo para apresentação de recurso, mas a segunda notificação, que avisa sobre a aplicação da penalidade, é feita por carta simples e pela publicação dos nomes dos supostos infratores no Diário Oficial do Município.