Os radares de Curitiba podem ser desligados dentro de 30 dias. Ontem, a Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) foi intimada da decisão da 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determina a suspensão do contrato entre a Urbs e a Consilux, empresa que opera os 110 radares da cidade.
Segundo a 4.ª Câmara Cível do TJ-PR, o prazo para cumprimento da determinação é de 15 dias, mas esse prazo é dobrado para órgãos públicos, como no caso da Urbs.
Enquanto esse prazo não vence, os radares continuam ligados e os motoristas podem ser multados, segundo informações da assessoria de imprensa da Urbs. Ainda na manhã de hoje, a Urbs deve protocolar pedido de recurso para reverter a decisão judicial, segundo nota oficial assinada pelo presidente da empresa, Marcos Isfer.
Após o registro da infração pelo radar, as imagens são enviadas para que agentes de trânsito façam a validação e emitam a multa em um prazo de até 30 dias, período que o motorista tem para ser autuado.
No entanto, a Urbs ainda não divulgou uma posição oficial sobre como podem ficar as multas desse período após a determinação do TJ-PR de desligamento dos aparelhos, caso o recurso seja julgado improcedente.
O cancelamento do contrato entre a prefeitura e a Consilux foi decidido depois que denúncias de irregularidades nos contratos aditivos com a empresa chegaram ao Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública para apurar os fatos.
Contrato irregular
Segundo apurou a reportagem de O Estado no início do mês, a suspensão do contrato pode significar que a Consilux tenha que devolver o que já recebeu da prefeitura pela prestação do serviço, o que pode girar em torno de R$ 800 mil mensais.
A decisão também pode acarretar no cancelamento das multas aplicadas desde 1.º de abril, quando o contrato aditivo foi celebrado, e na devolução do dinheiro ao contribuinte que pagou por estas multas.
Desde 2001 a Urbs vem fazendo aditivos de prestação de serviços com a Consilux em vez de promover novas licitações. O edital para nova licitação só aconteceu em abril deste ano e o processo encontra-se na fase de análise das propostas de preço de sete empresas que pleiteiam o serviço.
A expectativa é que o contrato com a empresa vencedora aconteça até o fim deste ano para que os 140 radares (30 a mais que os existentes hoje) passem a funcionar no início de 2010.