A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional tem até o final do ano para decidir se continua ou não mandando recursos para setenta obras federais onde, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontradas irregularidades graves. No Paraná, 14 obras foram vistoriadas e em duas o TCU encontrou irregularidades consideradas de alta gravidade: a BR-476 (Estrada da Ribeira) no trecho entre Bocaiúva do Sul e Adrianópolis, e a BR-487 entre Porto Camargo e Campo Mourão.
O presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, informou ontem, em Curitiba, que o TCU encaminhou este ano uma lista de 500 auditorias para o Congresso Nacional. “Assim, o Congresso não libera recursos no próximo orçamento enquanto o gestor responsável não explicar a situação”, esclarece. Setenta auditorias constataram irregularidades graves e, para essas obras ou atividades, não há espaço no Orçamento 2005, pelo menos por enquanto. “As irregularidades podem estar relacionadas com a falta de relatório de impacto ambiental, vícios licitatórios, superfaturamento, desvio”, detalha o ministro.
De acordo com ele, o Congresso vai deixar de liberar R$ 3 bilhões relacionados às setenta obras com indícios de irregularidades. “Mesmo que as obras fiquem paralisadas, não é melhor parar o repasse de dinheiro? Se der continuidade mesmo sabendo que existe roubo, estaremos incentivando a corrupção.” Das 70 auditorias com irregularidades, 37 estão na área do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Estrada da Ribeira
Segundo a assessoria do ministro Adilson Motta, do TCU, relator do processo sobre a Estrada da Ribeira, a obra está parada pois foi encontrada diferença entre o preço previsto para o pagamento da pedra brita e o que está se pagando. A construtora J. Malucelli interrompeu a obra, mas ainda não há comprovação de fraude. Técnicos do TCU no Paraná continuam investigando o caso até chegar ao preço justo da brita. Após isso, a obra deverá ser reiniciada.
Já na BR-487, a situação é mais complicada. No ano passado, os técnicos do TCU detectaram que houve irregularidade na licitação que deu a obra à construtora Triunfo. Segundo o TCU, houve um acordo feito entre os licitantes para beneficiar a construtora. O acordo, inclusive, possui um contrato. Este ano já não foram enviados recursos para a obra, situação que pode se repetir novamente em 2005. O TCU decidiu que a Triunfo e a outra construtora, a Pavimar, fossem consideradas inidôneas, ficando impossibilitadas de participar de licitações para a administração pública federal. As empresas recorreram e a situação está sub judice. Por enquanto, elas continuam podendo participar dos processos licitatórios.
Sociedade ajuda controle do TCU
No intuito de se aproximar de órgãos e entidades que fiscaliza, o TCU promoveu ontem em Curitiba o Diálogo Público – Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná.
O presidente do tribunal, ministro Valmir Campelo, explica que o TCU desenvolve um controle externo e fiscaliza os três poderes. “Queremos saber da visão dos 8 mil agentes (órgãos e entidades que trabalham com recursos da União) sobre nós. Não basta punir pelas irregularidades, é preciso fazer um trabalho de educação”, avalia.
Para ele, muitas pessoas não sabem aplicar corretamente os recursos federais. “Não adianta apenas aplicar. O resultado pode não ser satisfatório. Hoje também realizamos auditorias para verificar o grau de aproveitamento dos recursos em projetos e programas do governo”, afirma Campelo.
De acordo com o ministro, é essencial que a comunidade, entidades, organizações não governamentais, entre outras, ajudem o TCU a realizar um controle social. Recentemente, o órgão lançou uma ouvidoria. Contatos e denúncias podem ser feitos pelo 0800-644-1500.
Segundo Campelo, o trabalho realizado pelo TCU somente é possível devido à integração com os tribunais nos estados. Recentemente foi firmado um convênio com o Tribunal de Contas do Paraná sobre a fiscalização de parcelas de recursos federais repassados aos poderes estaduais e municipais. Para o presidente do TCP, Henrique Naigeboren, as atividades acontecem em “absoluta harmonia”. Um exemplo do trabalho de integração entre os dois órgãos é a fiscalização dos royalties da Usina de Itaipu e recursos do Ministério da Saúde. (JC)
