Ao comprar qualquer produto ou pagar por algum serviço, ouvimos a pergunta: “precisa de nota?”. A nota fiscal é subestimada, geralmente em transações de valores pequenos. O governo estadual lançou há pouco tempo o programa “Nota Fiscal Paranaense”, que promete devolver ao cidadão até 30% do valor arrecadado com ICMS, imposto sobre produtos comprados no comércio. Basta adicionar o CPF na nota e se cadastrar no site do governo. Mas o que muitos não sabem é que a prefeitura tem programa parecido, mas referente ao ISS, imposto sobre serviços prestados, como médico, salão de beleza, serviços de limpeza, estacionamento, conserto de veículos, etc. Os créditos acumulados no “Boa Nota Fiscal” podem ser abatidos em taxas municipais, como o IPTU.
Créditos
Para o cidadão ter desconto, o prestador de serviços deve ter aderido ao programa. Na hora da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ. Depois, o prestador de serviço lançará a informação no sistema da prefeitura. O consumidor passará a ter uma conta, com extrato, e irá acumular os créditos.
Em um serviço pago pelo consumidor, o prestador de serviço contribui com ISS, que varia de 0,5% a 10%. Deste valor, o consumidor pode receber 15% de volta. Ou seja, para cada R$ 100 gastos com serviços, o cidadão poderá ter entre R$ 0,50 e R$ 1,50 em créditos.
Como receber
O consumidor deve se cadastrar no site da Prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br) clicando no anúncio da Boa Nota Fiscal. Os créditos são depositados anualmente até 31 de outubro. A partir de novembro, o consumidor consegue indicar pela internet qual imóvel – podendo ser seu ou de outra pessoa – receberá o abatimento no IPTU no próximo ano. O desconto não ultrapassa 30% e o consumidor não recebe em dinheiro.
Obrigatória
Quando o prestador se negar a emitir nota, o consumidor deve denunciar para a prefeitura pelo 156. Cerca de 55 mil empresas já aderiram ao “Boa Nota Fiscal” e já foram emitidas 123 milhões de notas pelo sistema. Atualmente, apenas empresas com faturamento anual acima de R$ 240 mil são obrigadas e possuir nota fiscal eletrônica. Até o fim do ano, a obrigatoriedade deve ser estendida para todos os prestadores de serviço, com exceção dos microempresários individuais. Cada ramo será gradativamente incluído, para evitar que o sistema sobrecarregue.
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| “Neste sistema, me organizo melhor”, diz Simone. Foto: Gerson Klaina. |
Impostos devem virar benefícios
Cada bala que compramos e até o ônibus que usamos todo dia têm tributos que viram serviços sociais e investimentos para a região. Por lei, todo comerciante e prestador de serviço são obrigados a fornecer nota fiscal. Mas na prática não é bem assim. Após usar serviço de estacionamento, o engenheiro Evandro Luiz Bertol, apenas recebeu um papel referente ao tempo que passou no local e exigiu a nota. “O bilhete que me deram não tem valor fiscal, por isso insisti que me dessem nota real. Mas disseram que levaria meia hora para emiti-la e eu teria que aguardar”, relata Evandro.
A situação que o engenheiro passou é repetida centenas de vezes ao dia, e acumulando o valor de todos que aproveitam uma brecha para esconder algum dado da receita, o prejuízo aos cofres públicos é grande. Estes impostos são as principais fontes de receita para o estado, que devem ser transformados em todo tipo de serviço público.
Bom pra cidade
Em Curitiba, durante o ano passado, de toda a arrecadação de, R$ 1,8 bilhões com impostos, mais da metade, cerca de R$ 973 milhões, veio do imposto sobre serviços (ISS). A nota eletrônica de serviços prestados tem facilitado a vida de empresários.
“Atendo um paciente seguido de outro. Com esse sistema consigo me organizar melhor, pois permite enviar a nota em horário mais adequado. Caso ainda fosse com o papel, não teria como”, avalia a psicóloga Simone Nosima, que usa o e-mail pra emitir o documento.
Saúde
Prestadores e intermediadores de serviços de saúde poderão recolher aos cofres públicos o mesmo percentual de ISS. É o que prevê um projeto que começou a tramitar na Câmara Municipal.
A proposta fixa a alíquota de 3% para a categoria. Hoje, operadoras de planos de saúde pagam 2%. Hospitais, prontos-socorros e casas de saúde, pagam 4%. “Extinguem-se privilégios e aumenta a arrecadação”, diz o vereador Dirceu Moreira, autor do projeto.
Veja como funciona a Nota Paraná, que promete reembolso de dinheiro!
É o seguinte!
Geralmente reclamamos, mas poucas vezes nos empenhamos em buscar os direitos. Ao exigir nota fiscal, o cidadão não estará apenas ajudando a prefeitura ou o estado. Estará acumulando créditos para usar em algum setor. Tire sua dúvida!
