Seis meses sem dirigir. Essa é a regra para quem acumula 20 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) desde novembro do ano passado no período de um ano. A nova lei, que vale em todo o país, entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2016. Ou seja, a partir desta quarta-feira (1), quem acumulou os 20 pontos ao longo dos últimos 12 meses vai ficar sem dirigir por 180 dias e ainda passar pelo curso de reciclagem que, em média, custa R$ 120.
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O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se atingir o limite máximo de pontos, o motorista é notificado através de correspondência pelo Departamento de Trânsito (Detran) sobre a abertura do processo e tem o direito de recorrer.
Recurso
No Estado, a defesa pode ser feita de forma online através do aplicativo Detran Fácil ou pessoalmente, nas sedes físicas do órgão de trânsito. Depois desse processo, se decretada a suspensão, o condutor deve comparecer até o Detran, entregar a habilitação e assinar um termo de suspensão. Aqui no Paraná, mais de 512 pessoas já tiveram a carteira suspensa por atingir 20 pontos desde novembro do ano passado.
“O condutor entrega a habilitação e assina um termo de suspensão – a partir desse dia começa o cálculo de seis meses – e o motorista já pode começar a reciclagem nas sedes do Detran ou até mesmo procurar um Centro de Formação de Condutores para fazer o curso, que tem 30 horas”, explicou Erick da Costa, chefe da Divisão de Penalidades da CNH do Detran-PR.
Ele ainda alerta quanto ao cumprimento da pena. “Quem não cumpre a nova lei e resolver dirigir com a carteira suspensa tem a habilitação cassada e, além da reciclagem, tem que fazer exames médico, psicotécnico, teórico e prático”, detalhou.
Segundo o Detran, o aumento no período de suspensão é uma forma de tentar diminuir a imprudência no trânsito. Com mais rigor e penalidades mais duras, os paranaenses já têm mudado seu comportamento na hora de dirigir. Dados mostram que, entre novembro de 2015 e outubro de 2016, foram 53.309 processos de suspensão instaurados. No mesmo período de 2016 e 2017, o número caiu para 48.696 processos.
Reciclagem?
Para saber se “perdeu” a carteira, o cálculo é simples. Você só ficará sem dirigir por seis meses se tiver completado mais de 20 pontos a partir do dia 1º de novembro de 2016. Ou seja, se você levou uma multa antes desse período e as outras depois, a suspensão é de 30 dias, assim como a lei anterior previa. A consulta pode ser feita através do www.detran.pr.gov.br