Quatro empresas que atuam com locação de recipientes de resíduos da construção civil (caçambas) foram autuadas pela Secretaria Municipal do Urbanismo de Curitiba. Seis caçambas pertencentes a essas empresas foram levadas ao pátio do Detran pelos policiais do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), que comandou na manhã de ontem uma operação conjunta com a fiscalização da Prefeitura de Curitiba.
As caçambas levadas pela polícia estavam com a licença vencida, ou não tinham a licença exigida pela Secretaria Municipal do Urbanismo para colocação na Zona Central de Tráfego (ZCT). A multa aplicada pela Secretaria de Urbanismo foi de R$ 400 por caçamba. Já a infração grave de trânsito, aplicada pelo BPTran, por utilização da via pública para instalação da caçamba, gerou uma multa de R$ 127,69.
Não foi encontrado lixo doméstico misturado a resíduos da construção civil. Até o final desta semana as quatro empresas serão visitadas pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que apresentem a licença ambiental.
De acordo com o comandante da operação, coronel Altair Mariot, as caçambas têm sido motivo de muita preocupação quanto à segurança de trânsito. "Até maio, foram 12 acidentes, com pessoas machucadas. Uma pessoa morreu", disse ele. "As caçambas colocam em risco a segurança dos pedestres e o fluxo dos veículos. Além disso, a maioria delas está em péssimas condições de conservação, o que representa um risco a mais às pessoas", analisa o comandante.
O coronel Mariot disse ainda que as empresas devem se ajustar às legislações do município e do trânsito, pois operações como esta serão realizadas regularmente. "Vamos fazer isso até que todos cumpram a legislação", disse. Além dos acidentes registrados pelo BPTran, a realização da fiscalização atendeu a um pedido feito pelo juízo da 1.ª Vara de Delitos de Trânsito.
Levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente mostra que existem atualmente 72 empresas licenciadas para a realização deste serviço. Desde o final do ano passado, as empresas que atuam no setor de coleta de resíduos da construção civil são obrigadas a ter a sua licença ambiental completa e não apenas a autorização, documento simplificado que era exigido anteriormente. Com a mudança, elas têm que ter a licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Para que todas as empresas possam se regularizar, a partir desta semana elas receberão um ofício da Secretaria Municipal do Meio Ambiente orientando sobre o recadastramento da empresa. Com o recadastramento a Prefeitura saberá o número real de empresas que atuam neste setor.
As caçambas que ficam na Zona Central de Tráfego têm que ter a licença concedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo. Cada licença tem validade de 72 horas. Após esse prazo a empresa deve solicitar nova licença.
