A Constituição do Paraná não estabelece que todos os jovens tenham acesso garantido ao ensino médio. Por conta disso, o deputado Professor Lemos (PT) apresentou, na última terça-feira, na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para tentar mudar a redação do documento. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2007, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 57,1% dos estudantes do Paraná na faixa etária dos 15 aos 17 anos estão cursando o ensino médio.
Ou seja, 42,9% deles não têm garantido o acesso a esse nível de escolaridade. A média nacional aponta que 45% dos jovens nessa idade são atendidos pelo ensino médio. Para o deputado, é preciso mudar esse quadro o mais rápido possível. “Ampliar a oferta é fundamental. Hoje temos falta de vagas, principalmente nas médias e grandes cidades. E isso não ocorre somente no Paraná. Todo começo de ano vemos reclamações de pais e alunos que não conseguiram uma vaga perto de casa. E se não podem estudar perto de casa, acabam desistindo dos estudos”, afirma o deputado.
Até agora, a PEC já tem 33 assinaturas de deputados. São necessárias pelo menos 18. Os parlamentares ainda têm tempo para propor emendas à PEC. Em seguida, será criada uma comissão para tratar do tema. Depois de passar por essa comissão, a proposta vai à votação em plenário.
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| Hoje temos falta de vagas, principalmente nas médias e grandes cidades.” Deputado Professor Lemos (PT) |
A chefe do Departamento de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (Seed), Mary Lane Hutner, garante que a Seed também está lutando para que a Constituição inclua a obrigatoriedade do acesso universal ao ensino médio.
“Esse é um movimento nacional, mas a questão do ensino médio ainda é uma discussão recente na sociedade. Porém, seria muito positivo se houvesse essa obrigatoriedade”, comenta. Mary Lane informa que, se a PEC for aprovada, o Paraná terá todas as condições para ofertar o ensino médio a todos. “Para o Estado não haveria problemas, pois o mesmo espaço que usamos para o ensino fundamental também é usado para o médio”, diz.
Mary Lane lembra também que educação não é só uma atribuição do estado. “A família tem que estar presente para garantir a presença do estudante nas salas de aula”, acredita. Sem falar nas questões sócioeconômicas e culturais, que acabam afastando o jovem da escola. “Algumas pessoas ainda têm em mente que devem fazer apenas aquilo que é obrigatório, e não deve ser assim.”
