Uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ponta Grossa foi desmantela pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Durante a operação batizada de ?Decadência Total?, realizada ontem, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade. A quadrilha, formada por funcionários do INSS, da Prefeitura e de uma corretora de imóveis, fraudavam certidões negativas de débitos (CND), através das quais deixavam de recolher a contribuição previdenciária de obras da construção civil. O golpe estaria ocorrendo desde 2002 e teria causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão.
A investigação sobre o caso começou com uma denúncia anônima feita ao Ministério Público Federal em Ponta Grossa. De acordo com o delegado da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, Marcos Eduardo Cabello, o crime consistia na obtenção de CNDs sem pagamento de contribuição previdenciária incidente na construção civil. Ele explicou que para que o imóvel possa ser registrado, logo após a conclusão da obra, é necessário comprovar junto ao cartório, através de uma CND emitida pelo INSS, que houve pagamento dos tributos à Previdência Social. Isso é válido, no entanto, para imóveis com até dez anos. A partir desse período, o recolhimento deixa de ser cobrado. ?E com base nessa brecha, a quadrilha falsificava certidões imobiliárias da Prefeitura, atestando que os imóveis recém-construídos tinham mais de dez anos, e portando, estavam isentos de qualquer pagamento junto ao INSS?, explicou o delegado da PF.
Cabello afirmou que para desvendar todo o esquema começaram a investigar os proprietários de imóveis beneficiados com a fraude. Foi a partir daí que descobriram que os sócios da imobiliária DJ Corretora de Imóveis, Dalton Vaz e Josmar Pires Cardoso, ofereciam um ?pacote? de serviços aos compradores, que incluíam a regularização do imóvel, pela metade do preço que pagariam ao INSS. ?A ex-servidora recebia uma certa quantia e fornecia a certidão como sendo um imóvel antigo?, comentou.
Envolvidos
Todo o esquema foi confirmado pela ex-funcionária da Prefeitura de Ponta Grossa, Vera Lúcia Stinsky, que em troca da delação premiada, detalhou a fraude. Durante a operação realizada ontem, foram apreendidos diversos documentos na sede da imobiliária, na residência dos envolvidos e de alguns proprietários de imóveis. Além dos sócios e da ex-funcionária, o Ministério Público Federal também confirmou o envolvimento no esquema do funcionário do INSS Antonio Antunes da Luz Filho e da advogada Maria Ines Joslim. A Polícia Federal disse que um engenheiro civil também teria participado e poderá ser indiciado.
O delegado Marcos Cabello ressaltou que irá pedir a prisão preventiva de cinco envolvidos – do servidor do INSS, dos sócios da imobiliária, do engenheiro civil e uma pessoa que intermediava os serviços. Ele destacou que a grande maioria dos proprietários de imóveis não sabia do esquema. ?Teve o caso de uma pessoa que pagou para a quadrilha, e como não teve o imóvel liberado, foi cobrado novamente, mas teve que regularizar a situação junto ao INSS. No final teve de desembolsar uma quantia muito maior?, falou Cabello.
Até o momento, as investigações mostraram que a quadrilha usou 113 certidões falsas. Mas esse número pode aumentar depois da análise dos documentos apreendidos ontem, pois apenas o servidor do INSS investigado emitiu, entre 2002 e 2005, aproximadamente mil CNDs. Os envolvidos podem ser indiciados nos crimes de estelionato, corrupção passiva e ativa e formação de quadrilha. Por cada crime podem pegar de um a cinco anos de detenção.
Prefeitura montou comissão para apurar irregularidades
A Prefeitura de Ponta Grossa se manifestou, através de nota oficial, afirmando que foi informada, em outubro de 2005, sobre a possibilidade de fraude. O fato foi repassado pelo INSS, que apurou o crime depois de uma auditoria interna. ?Avisada do fato, a Secretaria de Planejamento solicitou confirmação da veracidade das certidões ao Departamento de Cadastro Técnico Municipal (CTM). No dia 11 de outubro uma servidora, ocupante de cargo em comissão naquele departamento, e que estava no exercício dessa função há cerca de quatro anos, pediu sua exoneração?, diz a nota.
A Prefeitura afirma ter constituído uma comissão de sindicância para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades. Tal comissão confirmou problemas em algumas certidões que haviam sido emitidas pela servidora, que segundo a nota, ?não tinha competência legal para fazê-lo?. A Prefeitura afirma que está tomando providências para impedir que fatos semelhantes voltem a acontecer. (RO)
