A Mata Atlântica, de que fazem parte a Serra do Mar e o Litoral do Paraná, é o bioma brasileiro mais protegido pela legislação ambiental. A Lei da Mata Atlântica, promulgada em 2006, proíbe o corte de vegetação nativa ou de reflorestamento, se estiver em estágio médio ou avançado de regeneração.
?Somente este dispositivo seria suficiente para o indeferimento dos pedidos de autorização ambiental para pesquisa mineral?, afirma parecer elaborado por técnicos e advogados do IAP que recomenda que todos os pedidos de licença prévia ambiental para extração de ferro na região fossem negados.
Segundo o parecer do IAP, ?a região ameaçada pela pretensão mineraria tem número significativo de Unidades de Conservação que, em conjunto com outras áreas protegidas, compõem um mosaico de proteção da biodiversidade.? Os técnicos escrevem ainda que ?as unidades de conservação litorâneas têm seguimento através da Serra do Mar até a transição entre a Floresta Atlântica e a Floresta de Araucárias, e são protegidas pela Lei da Mata Atlântica.?
O problema, afirma o presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni, é que parte das áreas pretendidas pelas empresas de mineração localiza-se nas Áreas de Proteção Ambiental Estadual e Federal de Guaraqueçaba. ?A rigor, é possível fazer exploração de minérios nessas áreas, o que pode suscitar uma discussão judicial?, diz.
?A preservação de uma área como essa é uma decisão de governo, pois não se avança sobre uma área de preservação sem autorização expressa do governador. Nesse governo, não há a menor chance de haver exploração dessa jazida, pois o governador Roberto Requião já se manifestou contra isso. Mas, no futuro, a região da Serra do Mar só estará definitivamente protegida com o bloqueio permanente para a mineração?, afirma Salamuni.
Na lei
A Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, que determina que seus recursos ambientais só podem ser usados se forem preservados em condições semelhantes para as gerações futuras.
A Serra do Mar foi tombada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico em 1986. O edital de tombamento proíbe atividades predatórias ? como a mineração de ferro ? na região.
A Serra do Mar do Paraná é considerada por especialistas o trecho contínuo de Mata Atlântica mais bem preservado do País. Por isso, foi é declarada reserva da biosfera pela Unesco e é considerada pela ONG Conservação Internacional como um dos 34 biomas de conservação prioritária em todo o mundo, graças à sua diversidade biológica.