A regularização da situação funcional dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino foi discutida e aprovada ontem em primeiro turno. A mensagem, enviada pelo Executivo, passou pelo plenário da Câmara de Curitiba, com emenda.
O documento beneficia os profissionais nas áreas de docência II, suporte técnico pedagógico e assistência pedagógica da parte permanente. De acordo com o prefeito Beto Richa, a iniciativa reconhece a função exercida e os trabalhos dos profissionais, “dando efetividade à necessária dinâmica na gestão de pessoal.”
A aprovação garante ganhos entre uma e oito referências, dependendo da mudança de área de atuação e do padrão referência a que estavam submetidos. O profissional do magistério que tiver a área de atuação alterada de docência I para II terá direito às referências não concedidas, considerado como limite o total de 10.
Ainda de acordo com o texto, o ganho de referências também será concedido aos proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do cargo, exceto os benefícios sem direito a paridade e isonomia.
Emenda
A bancada do PT, liderada nesta defesa pela vereadora Professora Josete, apresentou emendas estendendo o benefício também aos professores que se aposentaram sem direito à paridade, além de feitos financeiros retroativos para docência I.
A única emenda aprovada exclui dos ganhos os profissionais que ingressaram por concurso público diretamente na docência II, a partir de 2001. Segundo o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), Beto Richa tem compromisso firmado com a educação e já atendeu cerca de oito mil servidores na docência I com o benefício e, com esta mensagem, serão mais dois mil beneficiados. De acordo com o parlamentar, a mensagem aprovada garante a concessão dos benefícios ainda neste ano.