Uma proposta do Ministério Público Estadual e do governo do Estado causou novo mal-estar entre donos de bares. A sugestão é que os municípios adotem o fechamento dos estabelecimentos em horários preestabelecidos.
O assunto foi debatido na última segunda-feira, durante a reunião semanal de governo Mãos Limpas. O objetivo seria reduzir os índices noturnos de criminalidade.
“Acreditamos que, com essa regulação, haverá decréscimo nos crimes dolosos contra a vida e também nos crimes contra o patrimônio. Vamos encaminhar nossa sugestão a todos os municípios”, disse o procurador-geral do Ministério Público, Olímpio de Sá Sotto Maior Neto.
No entanto, para a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), além de não contribuir para a redução de crimes, a restrição no funcionamento dos estabelecimentos pode significar prejuízo para os proprietários.
Para o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, a maior parte das mortes violentas estariam ligadas ao tráfico de drogas e não teriam envolvimento com bares. “Deveria ser feito um trabalho de prevenção onde realmente está o problema, e não com os proprietários dos bares, que trabalham honestamente”, diz Aguayo.
João Carlos Bispo, proprietário de um bar no bairro Orleans, em Curitiba, concorda que haveria prejuízo com os produtos que deixaria de vender nos horários restritivos. No entanto, ele diz que a medida poderia coibir os crimes na região. “Mas não vai adiantar os bares fecharem mais cedo se não houver polícia nas ruas”, contrapõe.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, afirmou que, em alguns municípios que já adotaram restrições no horário de funcionamento de bares e similares, foi possível observar a diminuição de crimes. Em Fazenda Rio Grande, por exemplo, o número de homicídios foi reduzido em até 60% com a adoção da medida.
Segundo Delazari, como se trata de atribuição do município legislar sobre o tema, o que o governo e o MP vão fazer é encaminhar uma sugestão de anteprojeto de lei para poder estimular as Câmaras a aprovar as mudanças.