| Foto: Aliocha Maurício |
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| Cláudio Xavier pode ser detido preventivamente. continua após a publicidade |
O promotor de Justiça de Ponta Grossa, Fuad Faraj, pediu ontem a prisão preventiva do secretário de Estado da Saúde, Cláudio Xavier, por descumprimento a uma decisão judicial que obriga o Estado a fornecer insulina Glargina na rede pública de saúde. A justificativa, segundo o promotor, é que o Ministério Público do Estado foi informado esta semana que o remédio estava em falta na rede pública e, como em dezembro de 2005 a Justiça concedeu uma liminar obrigando o Estado a fornecer o medicamento, o responsável pelo órgão está incorrendo em crime.
O pedido de prisão foi protocolado na 3.ª Vara Cível de Ponta Grossa. Fuad pede que o juiz intime o secretário para que a situação seja regularizada em 72 horas e caso isso não aconteça, decrete a prisão. O pedido ainda não havia sido analisado pelo Judiciário ontem.
?Em 2005, solicitamos uma liminar que obrigasse o governo do Estado a fornecer a insulina Glargina, que foi concedida. Até então, tudo transcorria normalmente. Porém, a mãe de um adolescente nos procurou dizendo que foi informada na 3.ª Regional de Saúde que o medicamento está em falta por falta de verba e que não há previsão de regularização?, contou o promotor.
A liminar concedida em 2005 previa multa diária de R$ 3 mil, que seria destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa. No entanto, para Faraj essa pena não estava surtindo efeito. ?Percebemos que a multa não recaia sobre o gestor estadual de saúde. Por conta disso, justificamos que é preciso uma incursão de natureza pessoal para que ele seja compelido a obedecer?, explicou. ?E não podemos viver sob uma política absolutista onde o Poder Executivo não precisa respeitar os demais Poderes?, completou. Faraj afirmou que já recebeu informações que a insulina Glargina está faltando em outras cidades do Estado.
Parkinson
Esta semana, várias pessoas protestaram por causa da falta de medicamento para mal de Parkinson na rede estadual de saúde. Em função disso, na última quarta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) anunciou a liberação de R$ 13 milhões para compra de remédios destinados a pacientes que fazem parte do Programa de Medicamentos Excepcionais de uso contínuo, e também para o abastecimento de unidades e hospitais próprios da Sesa.
No entanto, Faraj questiona, e pretende apurar por que este dinheiro não foi liberado antes, pois é o governo federal que repassa verba para a compra deste tipo de medicamento.
O governo do Estado informou apenas que, em uma semana, liberou R$ 18 milhões para a aquisição de remédios para o Programa de Medicamentos Excepcionais. Além disso, a Sesa explicou que 60% do dinheiro para estes medicamentos é do governo federal e 40% do Estado.