O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou proposta para reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre serviços de transporte coletivo municipal urbano. Pela proposta (PL 2990/11) a redução das alíquotas terá duração de 5 anos.
Mendonça Filho argumenta que, além de viabilizar a oferta do transporte público a preços mais baixos, favorecendo principalmente a população de baixa renda, a proposta também pode estimular o uso do transporte coletivo em vez dos veículos particulares.
“Se tivermos um transporte coletivo de qualidade e com preços acessíveis, muitas pessoas que hoje utilizam os automóveis para ir ao trabalho serão estimuladas a deixar seus veículos em casa, diminuindo o grave problema dos engarrafamentos e da falta de estacionamento nos grandes centros urbanos”, acredita.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2729/11, que trata do mesmo assunto. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
