O Projeto de Lei 6.244/2005 deve dificultar a criação de novos feriados municipais, estaduais e nacionais no Brasil. De autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), o documento está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Segundo Sandra, a idéia é de que, com a aprovação da proposta, passem a ser realizadas audiências e consultas públicas com o objetivo de avaliar a real necessidade de criação de uma determinada data comemorativa.
A deputada acredita que muitas datas comemorativas já existentes ou que ainda estão para ser criadas são irrelevantes. Não representam os anseios da população e não são revertidas em benefício algum. Dessa forma, representantes dos segmentos interessados e de associações representativas da sociedade como um todo deveriam ser ouvidos antes que uma nova data fosse estabelecida. ?Em alguns estados e municípios, essas datas de pouca relevância acabam resultando em feriados, o que atrapalha o bom andamento da vida das pessoas e da comunidade como um todo. Sou a favor de que sejam respeitados critérios de cunho religioso, histórico, cultural e ético, mas a real necessidade da criação de datas consideradas irrelevantes deve ser melhor analisada?, diz.
Comércio
Uma das áreas mais afetadas pelas datas comemorativas que são revertidas em feriados é o comércio. Por isso, na opinião do vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Élcio Ribeiro, a criação de novas datas não só poderia ser melhor estudada como as datas já existentes deveriam ser revistas.
De acordo com ele, os feriados acabam influenciando de forma bastante negativa no comércio, pois a indústria deixa de vender e os trabalhadores não recebem comissão. As compras por compulsão, que representam cerca de 50% do total de vendas, também acabam não acontecendo.
?Em alguns feriados, deveria ser dada a opção aos comerciantes e a profissionais de outros segmentos de pararem ou não suas atividades. Isso poderia acontecer, por exemplo, no Dia de Tiradentes (21 de abril), que é patrono das polícias militares. Nessa data, os policiais deveriam prestar suas homenagens, mas os comerciantes não deveriam precisar fechar seus estabelecimentos, assim como a polícia não pára no Dia do Comerciário (30 de outubro)?, afirma.
