Empresários que trabalham com fogos de artifício e pirotecnia no Paraná estão preocupados com um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neivo Beraldin (PDT).
Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), o projeto de lei prevê a restrição na venda de fogos de artifício.
Se aprovado, a pessoa física só poderá comprar artefatos de baixo calibre. Os maiores, portanto, classificados nas categorias C e D só poderão ser adquiridos por pessoas jurídicas.
Para entrar em vigor, no entanto, o projeto ainda deverá ser submetido à votação, o que ainda não aconteceu por conta de um pedido de vistas feito pelo deputado Jocelito Canto (PTB). O tema foi discutido ontem em uma audiência publica.
De acordo com o presidente da Federação Nacional de Pirotecnia, André Lanza, a lei irá regredir o Paraná no que diz respeito à legislação para esse tipo de produto.
“Ficamos felizes ao saber que o legislativo se preocupa com o nosso ramo, mas ao mesmo tempo preocupados com o futuro das lojas. Não conseguimos manter uma empresa apenas com as vendas para pessoas jurídicas”, opina. De acordo com ele, isso irá incentivar a contravenção de fogos de artifício, o que será mais perigoso por causa ausência de especialistas e nota fiscal.
O deputado afirmou que pretende ajustar alguns pontos do projeto antes da votação final. “Veremos os pontos passíveis de acordo. Queremos uma lei boa para o povo e para os lojistas. Evidente que ninguém quer fechar empresa ou derrubar emprego”, diz.