Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal tem preocupado os taxistas do Paraná. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), o projeto estabelece que apenas os motoristas permissionários (que recebem a concessão do benefício da Prefeitura) teriam o direito de dirigir táxis, não podendo dividir seu veículo com outros motoristas. Se aprovada a nova lei, a Associação das Centrais de Rádio Táxi de Curitiba alerta que cerca de 12 mil profissionais perderão sua frente de trabalho no Paraná.
Isso ocorreria porque cada permissionário tem, ao menos, um motorista auxiliar, que utiliza seu veículo (e a permissão) em horários alternados com o dono da concessão. A lei em vigor, de 1974, permite que cada permissionário tenha até dois taxistas auxiliares. ?Assim, é possível que um táxi circule 24 horas num dia, oito horas com cada motorista?, explicou o presidente da associação, Edson Renato Fernandes.
Ele exemplificou com a situação de Curitiba, que tem 2.040 permissionistas e mais de 4 mil taxistas. ?Esse projeto é muito prejudicial à categoria. Nós temos 350 mil taxistas no Brasil, 25 mil no Paraná. Deste total, metade não é permissionária. Então, se o projeto for aprovado, vai causar muitas demissões?, advertiu.
O deputado baiano argumenta que poderão ser emitidas novas concessões para outros motoristas. ?Os taxistas têm grande dificuldade na obtenção de licenças para dirigir seus veículos, o que acarretou a formação de um comércio paralelo. Aqueles que detêm mais de uma autorização por parte do poder concedente as negociam de forma inescrupulosa, criando um mercado negro de cifras incalculáveis?, diz em sua justificativa, defendendo ainda que, ?em decorrência da pressão do desemprego que assola o País, esses motoristas, na maioria das vezes, são explorados pelos detentores das autorizações, permissões ou concessões, submetendo-se a situações na ânsia de manter em sua fonte da renda e sem ter vínculo empregatício?. O deputado acredita que a nova lei permitirá a emissão de mais autorizações no município.
Mas para Fernandes, a emissão de novas concessões não resolve o problema. ?Muitos não têm condições de comprar um carro. Com mais veículos circulando, haverá mais concorrência em alguns horários e falta de táxis em outros, além de diminuir o poder aquisitivo dos proprietários de táxis e, conseqüentemente, a qualidade da frota e do atendimento ao usuário?, disse.
Edson foi à Brasília, onde se reuniu com o 1.º – secretário da Câmara Federal, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que prometeu uma audiência pública para discutir a questão.
