Projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) prevê multa para pessoas que jogam lixo em locais inadequados. O valor da infração varia de acordo com o tamanho do objeto despejado. A lei é semelhante à que entrou em vigor no Rio de Janeiro há uma semana e diminuiu em 34% a quantidade de lixo recolhido das ruas. A proposta altera a lei de 2004 que trata do assunto.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba acatou parecer favorável à matéria. Para Côrtes (PSDB), se o documento for aprovado, será necessário prazo para regulamentar a lei e criar uma forma de fiscalizar. Essa parte deve ficar a cargo da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O parlamentar também sugere a criação de órgão especializado com agentes fiscais.
A abordagem será feita no momento do despejo e o autor será multado através do CPF e do RG. Caso não esteja portando seus documentos, será encaminhado ao distrito policial. A notificação será emitida na hora, podendo ser retirada pela internet para pagamento. O valor varia de R$ 157 para objetos pequenos até R$ 980 para volumes acima de um metro cúbico. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente afirmou que não comenta projetos de lei antes da aprovação.
Cópia
No Rio, três meses antes da lei entrar em vigor os agentes abordaram as pessoas sem aplicar multa. Em uma semana, a prefeitura divulgou que já houve redução da quantidade de lixo recolhido das ruas. A ação é executada no Centro e até o fim do ano pretende se espalhar para outros bairros.