Foi aprovado ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que propõe a divisão de custos entre a comunidade e a Prefeitura de Curitiba para realização de obras públicas. A proposta prevê a participação dos moradores em construção, ampliação ou reforma, e gerou grande discussão.
O Vizinhança Participativa destaca como prioridade os serviços de asfaltamento e melhorias viárias; calçamento, acessibilidade e iluminação pública; áreas verdes, de lazer e recreação; instalação de benfeitorias, como câmeras de monitoramento, travessias elevadas etc.
Projeto do vereador Jonny Stica (PT), a modalidade sugere que a intervenção pode ser sugerida pela administração municipal, moradores (via abaixo-assinado) ou por entidade representativa da comunidade, mas precisa ser acatada em audiência pública por no mínimo 60% dos moradores a serem contemplados. O município ficaria responsável em fazer o orçamento global dos custos e definir o porcentual de recursos públicos e privados a serem aplicados, bem como o cálculo individual cabível aos proprietários dos imóveis, “considerando critérios proporcionais à valorização de cada imóvel”.
Debate
A proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e dois contrários. O principal argumento dos vereadores foi a possibilidade de fortalecer a participação da sociedade na definição de prioridades e permitir que a população de áreas com maior poder aquisitivo ajudem a pagar uma obra. Para eles, isto faria com que os recursos públicos fossem direcionados para áreas mais pobres.
Ainda assim, diversos vereadores levantaram dúvidas sobre a aplicabilidade da norma, tanto em questões práticas como jurídicas e acusaram a prefeitura de investir pouco na infraestrutura dos bairros mais periféricos.
O autor do projeto argumentou que a legislação já permite as Parcerias Público Privadas (PPP) em obras que ultrapassem R$ 20 milhões, o que não acontece para pequenas melhorias, como revitalização de calçadas em determinada rua. Além disso, rejeitou a ideia de fazer as obras públicas compartilhadas em áreas pobres ou degradadas. “Ali tem que ser 100% do poder público. Mas, para áreas mais urbanizadas, poderia acontecer. Todos são contra o aumento de impostos, porém, se os moradores estiverem envolvidos na obra, conhecerem o projeto em audiência pública e aprovarem, não haverá rejeição”.
